Presos provisórios e jovens que cumprem medidas socieducativas não vão votar em MS
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Presos provisórios e jovens que cumprem medidas socieducativas não vao votar em MS - Foto: Reprodução
Nas eleições deste ano, em Mato Grosso do Sul, não haverá seção especial instalada em estabelecimento prisional ou de internação de adolescentes. Por regra constitucional, presos provisórios e jovens que cumprem medidas socieducativas, condições que não suspendem os direitos políticos, teriam direito ao voto.
Em 2018, a justiça eleitoral em MS também não disponilizou tais seções a esses eleitores.
Num último levantamento, em janeiro de 2022, a população carcerária de MS beirava à casa dos 20 mil presos. A reportagem quis saber com as autoridades ligadas ao assunto o número de encarcerados provisórios, contudo, até o fechamento deste material não havia conseguido a informação.
No entanto, asssim que as autoridades quiseram se manifestar, o dado será acrescentado.
Dados nacionais, contudo, indicam que do total da população carcerária, 41,5% são presos provisórios, pessoas que aguardam o julgamento ou que suas sentenças ainda não alcançaram o chamado transitado em julgado, ou seja, que não tem mais recursos.
Se os percentuais de presos provisórios no âmbito nacional forem os mesmos daqui de MS, pode-se dizer que ao menos oito mil detentos que poderiam votar vão ficar fora do processo eleitoral, cujo primeiro turno ocorre no domingo que vem.
Adolescente internado é o maior de 16 anos e menor de 21 anos submetido a medida socioeducativa de internação ou a internação provisória. Autoridades que cuidam do setor, até fechamento deste material, também não tinham informado à reportagem o número de jovens que cumprem hoje em MS medidas socieducativas.
Em 2018, além de Mato Grosso do Sul, não houve votação nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Tocantins.
Falta de segurança foi a razão mais sustentada na época da eleição para não disponibilizar as urnas dentro de presídios.
Correio do Estado/KV
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