Sexta-Feira 09/12/2022 15:54

Evento do MPT oferta mais de 150 vagas para pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul

Estado - Geral - Acessibilidade

- Divulgação: Ministério Público do Trabalho

O Reconecta, evento organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para a promoção, inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência, já conta com mais de 150 vagas de emprego em Mato Grosso do Sul, direcionadas às pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS. São oportunidades de trabalho presenciais e remotas, em diversas áreas de conhecimento, para todos os níveis de escolaridade e em várias regiões do estado.  

Realizada simultaneamente pelo MPT em diversos estados nos dias 20 e 21 de setembro, a programação do Reconecta tem como objetivo conscientizar a sociedade brasileira sobre as condições das pessoas com deficiência e fomentar o respeito pelos seus direitos e dignidade. A data é escolhida em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado amanhã (21), e instituído pela Lei Federal nº 11.133.  

Entre as principais ações desenvolvidas está a divulgação, por empresas, de oportunidades de emprego, facilitando assim o acesso das pessoas às vagas e seu preenchimento, bem como o cumprimento, pelas empresas, da chamada “Lei de Cotas” (Lei nº 8.213/1991), que determina aos empregadores contratar um percentual que varia de 2% a 5% de pessoas com deficiência. 

Atualmente, apenas 12% das empresas sul-mato-grossenses que deveriam manter este público entre o quadro de empregados cumprem a Lei de Cotas. Das 403 empresas que são obrigadas a cumprir a cota de contratações – considerando seu porte (saiba mais abaixo) – apenas 49 estão adequadas à legislação.  

O MPT divulgou, em agosto, no âmbito da ação “Reconecta”, edital convidando os empregadores interessados em divulgar vagas durante o evento. Ao todo, 14 empregadores do estado se inscreveram para participar, e ofertam pouco mais de 150 oportunidades.  

“O que percebemos, na prática, durante a nossas investigações é que não há interesse das empresas em contratar pessoas com deficiência, e se amparam em uma série de justificativas para o não cumprimento da Lei de Cotas, que vão desde a dificuldade em encontrar mão-de-obra qualificada ao interesse destas pessoas em manter benefícios continuados. Contudo, o que vemos são vagas com baixos salários, exigências de escolaridade incompatíveis com a função a ser exercida, entre outros fatores que certamente não favorecem a efetiva contratação”, considera a procuradora do Trabalho Rosimara Caldeira, que é coordenadora de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT-MS.  

Mural de vagas  

O mural que divulga as vagas para trabalhadores de Mato Grosso do Sul, pode ser acessado aqui. As demais vagas divulgadas, para todas as regiões do país, podem ser acessadas pelo site oficial do Reconecta. São mais de 3 mil oportunidades em todo o Brasil para trabalhadores em busca de uma colocação formal e inclusão no mercado de trabalho.  

Além de fazer a ponte entre empregadores e pessoas com deficiência, o evento conta com uma extensa programação de debates, workshops, ações culturais, esportivas e de lazer, transmitidas ao vivo, de forma inclusiva, pelo canal do MPT no YouTube, o TVMPT, com tradução simultânea em Libras, legendas e audiodescrição.    

Lei de Cotas  

A ideia de criar o Reconecta surgiu da necessidade de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio da Lei nº 8.213/1991, popularmente conhecida como Lei de Cotas, criada com o objetivo assegurar o direito ao trabalho às pessoas com deficiência. A lei determina às empresas contratar um percentual que varia de 2% a 5% de pessoas com deficiência.  

De acordo com a legislação, empresas com 100 ou mais funcionários devem contratar pessoas reabilitadas ou com deficiência. A porcentagem depende do número de empregados de cada empresa. Por exemplo, empresas que possuem entre 100 e 200 empregados são obrigadas ter em seu quadro 2% de funcionários que sejam pessoas com deficiência.  

Já em organizações com um número de 201 a 500 trabalhadores, esse percentual sobe para 3%. Quando composta por 501 a 1.000 funcionários, a empresa deve ter em seu quadro de funcionários 4% de trabalhadores com deficiência. Grandes empresas com mais de mil colaboradores devem ter 5% de pessoas com deficiência em seu quadro de trabalhadores.  

Programação regional  

Em Mato Grosso do Sul, a programação regional contou com a participação do o supervisor administrativo da empresa Plastrela, João Adolfo Guimarães da Silva, que apresentou o processo de busca ativa, recrutamento e seleção de profissionais com deficiência, os benefícios para o ambiente corporativo e o impacto social da contração deste público, além de outras experiências bem-sucedidas da empresa nesta temática. A Plastrela mantém uma unidade de produção de embalagens flexíveis no município de Aparecida do Taboado (MS).  

Já a advogada Laura Rodrigues, servidora do quadro do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Três Lagoas) e membro do Núcleo de Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE-IFMS), abordou o tema “Legislação Trabalhista com foco na inserção, acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência”. Ambas as palestras foram mediadas pela procuradora do MPT-MS, Rosimara Caldeira.  

Correio do Estado/KV

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