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Embora seja proibido por lei há 36 anos, médicos de todo o Estado ignoram o risco de serem punidos e continuam receitando medicamentos com letra ilegível.

Os “garranchos” ainda praticados por alguns profissionais, que inclusive podem colocar a saúde de pacientes em risco, são vedados pela lei federal nº 5.991 e pelo próprio Código de Ética Médica.

Mesmo assim, receituários recebidos em farmácias da Capital geram reclamações por parte dos quem tem de “decifrar” o que está escrito, sejam vendedores, farmacêuticos ou consumidores.

No Mato Grosso do Sul, na verdade, todos os médicos deveriam entregar aos pacientes receitas digitadas e impressas como determina a lei estadual nº 3.629, sancionada em 2009. Mas, segundo farmacêuticos, é raro pacientes chegarem às farmácias com receituário neste padrão.

O Correio do Estado teve acesso a receita de médico que atua na rede municipal de saúde cuja letra é praticamente ilegível. Até mesmo trabalhadores de uma farmácia da Capital consultados pela reportagem tiveram dificuldades de entender o que estava escrito.

O presidente do Conselho Regional de Farmácia, Ronaldo Abrão, acredita que aos poucos o problema está sendo resolvido. “Alguns médicos já admitem que tem letras ilegíveis e passaram a usar as receitas por computador”.

No entanto, ele destaca que é direito e ao mesmo tempo obrigação do pacientes exigir receituário legível. “Algumas pessoas ficam constrangidas, mas na hora o paciente tem de pedir que o médico reescreva a receita caso ele não esteja entendendo”.

Legislação

A lei federal nº 5.991, em vigor desde 1975, determina que “somente será aviada a receita: que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais”.

O artigo 11 do Código de Ética Médica diz que é vedado ao médico “receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.

Os médicos podem ter até o registro profissional cassado.

Já a lei estadual que determina a prescrição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computado prevê advertência, multa, interdição parcial ou total do estabelecimento hospitalar infrator ou ainda o cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento e punição dos gestores por desobediência à lei.

Prefeitura

Sobre a receita escrita por médico da rede municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) informou, por meio da assessoria de imprensa, que todos os médicos são orientados pelo corpo clínico das unidades de saúde a escrever de maneira legível.

Contudo, segundo a secretaria, são cerca de 1 mil profissionais atuando na rede e não há como ter controle sobre todas as receitas emitidas.

A assessoria de imprensa adiantou, ainda, que em todas a Unidades Básicas de Saúde da Famílias (UBSF) da Capital será implantado, em breve, sistema para emissão de receitas impressas.

Segundo a Sesau para que médico da rede seja punido por não receitar medicamentos de maneira clara tem de haver denúncia formal por parte do paciente que sentiu-se prejudicado.

Neste caso, a prefeitura abre processo administrativo para verificar a veracidade da denúncia e, então, o profissional é advertido ou até punido administrativamente.

A secretaria ressalta que médicos também podem ser denunciados ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

Dificuldades

É constante a dificuldade de farmacêuticos em interpretar receitas de médicos de Campo Grande e de acordo com os profissionais, os mais prejudicados são os pacientes.

A farmacêutica Graziely Silva Oliveira destaca que o risco maior nem é o farmacêutico dispensar errado algum remédio, mas o paciente usar a droga de maneira errada. “Se às vezes nem a gente, que todo dia tem de decifrar garranchos, consegue ler, imagine o paciente que tem de entender a posologia”.

Graziely afirma que, na farmácia onde trabalha, no centro da cidade, é raro chegarem receitas impressas. “Se vem de clínica particular ainda facilita porque a gente liga e tenta falar com o médico, quando não está entendendo a receita. Mas, a maioria que vem mal escrita é de posto de saúde. Aí não tem jeito a gente tem de pedir para a pessoa voltar ao médico e trazer outra receita”.

A farmacêutica Synara Moraes Pinto, de outra farmácia do centro da Capital, afirma que várias vezes teve pedir para cliente voltarem ao médico. “É um perigo, porque tem muitos medicamentos com nomes parecidos e a gente pode confundir. A gente ainda tenta, pergunta quais sintomas a pessoas tem, mas se a gente não tem certeza, não podemos dispensar”.

Serviço:

Para denúncias a Sesau atende no 3314-9955, o CRM no 3320-7700 e o CRF no 3325-8090.