Segunda-Feira 17/06/2024 08:01

Juiz acata denúncia e ex-chefes do TCE-MS têm de devolver R$ 20 milhões

Estado - Ações Judiciais - Tribunal de Contas

- Foto: Divulgação

Os ex-presidentes do TCE-MS (Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso do Sul), José Ancelmo dos Santos, que morreu de Covid no ano passado, Cícero de Souza, aposentado desde o início de 2015 e Waldir Neves Barbosa, este ainda na ativa, viraram réus em denúncia proposta pelo Ministério Público de MS por improbidade administrativa.

No período que chefiavam a corte fiscal, entre os anos de 2003 e 2016, segundo a denúncia, os conselheiros autorizaram, sem licitação, a contratação de uma empresa de limpeza de conservação. No período que atuou no TCE, a Limpamesmo Conservação e Limpeza arrecadou perto de R$ 48 milhões.

Pela denuncia do MPE, do montante que o TCE calcula que empresa de limpeza recebeu, os R$ 48 milhões, no caso, em torno de R$ 20 milhões, devem ser devolvidos aos cofres da corte e os conselheiros denunciados é quem devem pagar a conta. A soma cobrada na ação seria indício de que o contrato foi superfaturado por seguidas vezes.

Nas investigações do MPE, descobriu-se que a dona da empresa teria dois CPFs, fato irregular no país.

A empresa também, segundo o MPE, teria sido usada pelos  conselheiros para empregarem apadrinhados deles.

A decisão contra os três ex-presidentes do TCE-MS foi determinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que comanda a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O magistrado deu prazo de 15 dias para denunciados por improbidade se defenderem.

Correio do Estado/KV

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