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Dirigentes e técnicos do Ministério da Economia realizam desde a quarta-feira (8) em Campo Grande palestras e cursos sobre a nova plataforma de cadastramento de projetos e repasses de recursos para o Estado e Municípios – a Rede Mais Brasil, que substitui o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), que vigorou de 2008 a 2020.

Os cursos são realizados na Academia de Polícia (Acadepol) e precedem ao 17º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede Mais Brasil, que será realizado nesta sexta-feira (10), das 8h às 18h, no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em Campo Grande. O Fórum é organizado pela Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e Escola de Governo (Escolagov), junto com o Ministério da Economia. Durante o evento, serão assinados convênios de cooperação com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Conselho do MS Competitivo e Missão Evangélica Caiuá, de Dourados.

Os técnicos e gestores de processos vão assistir no Fórum palestras sobre a funcionalidade da Plataforma Mais Brasil, pela diretora do Departamento de Transferências da União, do Ministério da Economia, Regina Lemos; sobre a Rede +Brasil, pela Coordenadora-Geral do Departamento de Transferências, Tâmara Castro; Novo Modelo de Governança e Gestão, pelo Líder do Projeto Gestão.Gov.Br, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia; e Contratos de Gestão, por Thaner Castro Nogueira, da área de projetos estratégicos da Segov. O diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Darcio Guedes, falará sobre as transferências via Fundo de Saúde. Farão palestras também a diretora da Central de Compras da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, Lara Brainer, que falará sobre a nova Lei de Licitações, e a coordenadora do Escritório de Projetos de MS, Cleria Martins.

O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Mário Bertuol, também fará palestra aos participantes dos cursos de capacitação ao novo sistema de repasses e controle sobre a efetividade na aplicação dos recursos. Regina Lemos, diretora de Transferências da União, vai responder a perguntas e esclarecer dúvidas sobre a nova plataforma e a Lei der Licitações.

As transferências

Por meio da plataforma é que a União canaliza as transferências constitucionais, voluntárias, especiais e repasses fundo a fundo. Elas variam conforme a condição e posição dos Estados e Municípios. As principais transferências são de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Nacional de Saúde (FNS), CIDE dos combustíveis, Auxílio Financeiro às Exportações, Fundo de Participação dos Estados (FPE), IPI Exportação, royalties, (Imposto Territorial Rural), IOF, e Lei Kandir). Verbas de convênios, termos de fomento e cooperação também são repassadas por meio do sistema, que é interligado ao Ministério da Fazenda e rede de controle, formada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União

As transferências, tanto as constitucionais quanto as voluntárias, além dos repasses fundo a fundo, são vitais para as cidades, onde não há arrecadação própria capaz de atender a todas as demandas de um município. Mas os gestores estão sendo alertados para o cumprimento de algumas ações e procedimentos, como a atualização permanente dos cadastros e cumprimento de critérios de gestão, equilíbrio fiscal, transparência e controle social. São critérios transversais que o Estado sempre preservou e o resultado foi a elevação do status fiscal de Mato Grosso do Sul junto ao Tesouro Nacional, que tirou o Estado da faixa de risco para a linha do equilíbrio, com plena capacidade de investimentos e pagamento.

Desde o ano passado, o acesso aos recursos federais e transferências voluntárias e especiais, além de repasses fundo a fundo, é monitorado na plataforma Mais Brasil. É nessa plataforma que os prefeitos devem cadastrar os projetos, programas, convênios e propostas. O mesmo sistema acompanha a execução, regularidade e fiscalização por órgãos de controles interno e externo.

Não adianta fazer o cadastro e não seguir todos os comandos de acompanhamento, execução e fiscalização, que no caso dos municípios é feita pelo Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos que integram a Rede de Controle. Um descuido pode prejudicar a efetividade da transferência.

O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio social e econômico entre Estados e Municípios.