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Dados do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol) revelam que o déficit na Polícia Civil é de 1.677 profissionais. A pesquisa leva em consideração o que determina a lei complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005. Segundo recomendação, MS deveria contar com 3.780 policiais, porém o quadro existente hoje é de 2.103 agentes. O caso mais grave está no desfalque de agente de polícia científica. Enquanto a lei recomenda um quadro de 149 agentes, seja na área de laboratório e medicina, o Estado não possui nenhum destes profissionais, segundo o Sinpol.

Outro entrave apontado no relatório está no número de investigadores; um déficit de 688 profissionais. No caso de delegados a demanda reprimida é de 93 cargos. De acordo com o vice-presidente do Sinpol, Roberto Simião Souza, a situação é ainda mais grave porque entre 30 e 50 policiais já sinalizaram licença ou aposentadoria para este ano em MS. Destes, quatro são de Dourados. Enquanto isso, segundo o representante do Sinpol, não há previsão de concursos públicos para reprimir todo o desfalque no Estado no que diz respeito a Polícia Civil.

Em Dourados, o vice-presidente da Sinpol aponta como maior entrave o desvio de funções dos investigadores. “Infelizmente estes profissionais que deveriam estar nas conclusões de inquérito, hoje parados, estão cuidando de presos. Esta não é atribuição destes profissionais e sim de agentes penitenciários”, questiona.

Ele cita como exemplo o 1º DP de Dourados. “A concentração de 29 presas na delegacia mobiliza a maior parte dos investigadores, que ao invés dos trabalhos de rotina, acabam tendo que assumir responsabilidades fora de sua competência. Isto acontece porque Dourados não dispõe de presídio feminino, local onde estas detentas deveriam estar”, lamenta.

O Sindicato já sugeriu que os agentes do regime semiaberto, recém desativado em Dourados, fossem remanejados para a Polícia Civil. Também solicitou a redução no número de investigadores na formação das equipes policiais, e concurso público regionalizados. “Geralmente o policial recém ingresso quer continuar morando na cidade em que ele reside. Quando o Estado faz o remanejamento dele para outras localidades, o policial inicia uma luta política para voltar para o município de origem. Se os concursos fossem regionais, os interessados não teriam este transtorno que culmina em desfalques ”, explica.

Em fevereiro deste ano o delegado geral adjunto da Polícia Civil, Nazih El Kadri, informou ao Ministério Público que o município de Dourados possuía 62 investigadores. Segundo o Sinpol, de lá para cá este número caiu para 42. No últimos anos, segundo o Sinpol, mais de 20 policiais foram transferidos ou se aposentaram em Dourados, porém o quadro não foi recomposto.

Outra constatação é que dos quatro distritos policiais criados em Dourados, dois estão desativados desde a década de 90. Enquanto isso, os números da violência continuam altos. Segundo sistema Sigo da Polícia Civil, em 2010 foram 3.146 ocorrências de crimes registrados no município. Enquanto faltam profissionais, os processos sem reposta a sociedade só aumentam. De acordo com último levantamento do Ministério Público, são mais de três mil inquéritos sem conclusão.

Todos estão parados e alguns há mais de 5 anos. O problema disso, segundo o MP, é que a demora pode causar a prescrição, que é o prazo que o Estado tem para punir o réu. Outro problema decorrente da falta de agilidade policial é que as testemunhas acabam se esquecendo de fatos; se perdem provas e pistas e, por fim, gera uma sensação social de impunidade, já que se torna impossível a responsabilização judicial dos criminosos.

CONCURSO

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul abriu na última quinta-feira as inscrições do concurso para 21 vagas para perito oficial forense. A função é de perito médico-legista substituto. A remuneração oferecida é de R$ 3.672,90. As vagas estão distribuídas entre as cidades de Aquidauana, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.