Quinta-Feira 25/04/2024 16:19

Lei de Daniel Jr. cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas e usuários de aplicativos

Ação Legislativa - Projeto de Lei


Foto: Valdenir Rodrigues/CMD

A Câmara de Dourados aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (13), em primeira discussão e votação, projeto de lei de autoria do vereador Daniel Junior (Patriota) e outros vereadores, que trata da criação de pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado (ATTCs). A lei atenderá também usuários dos serviços de transportes por meio de aplicativos.

De acordo com o texto, que ainda deve ser aprovado em segunda votação, os pontos de embarque e desembarque deverão ser criados próximos a locais de grande circulação de pessoas, como, por exemplo, shopping center, terminal rodoviário, bancos, escolas, hospitais e supermercados, etc.

Os espaços deverão ser criados após estudos de viabilidade técnica e econômica e o tempo de parada e uso para embarque e desembarque de passageiros será fiscalizado e determinado mediante estudos prévios da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Os locais deverão ser identificados por placas de sinalização.

Daniel Junior explica que a proposta é de interesse público e foi criada para beneficiar não só os motoristas de aplicativo, mas a população como um todo, já que o objetivo é disponibilizar pontos de embarque e desembarque exclusivos, evitando que os condutores parem em fila dupla ou em locais proibidos, dando mais segurança para os passageiros.

''A reclamação dos motoristas e usuários é que não existem locais de embarque e desembarque, o que tem gerado autuações administrativas, além de colocar em risco as pessoas", pontua o vereador Daniel Junior.

Câmara Municipal de Dourados/KV

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