Sábado 15/11/2025 09:28

Colocação de piso tátil é tema de discussão na Câmara de Campo Grande

Ação Legislativa - Padronização de Piso Tátil

O planejamento para a colocação de piso tátil nas calçadas da Capital foi tema de discussão nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Campo Grande.

Foto: skyscrapercity.com (Ilustração: Museu Ferroviário - Centro Cultural de Campo Grande) 

 

Para o vereador Mário Cesar "os prédios públicos deveriam se enquadrar primeiro, para só depois cobrarmos dos munícipes", salientou ainda, que, para realizar obras como essas nas construções do Poder Público seria necessário, primeiramente, incluir na Lei Orçamentária, fazer as licitaçoes de praxe e só depois executar. "Peço que seja dado para a população o mesmo tratamento e tempo dado à Prefeitura. É fundamental "que seja feito um planejamento total de padronização, respeitando as peculariedades de cada calçada", completa.

O vereador, inclusive, havia proposto através de um Projeto de Lei a criação da Secretaria Municipal do Idoso, da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (Semiped), que poderia auxiliar outras secretarias em questões como a do piso tátil. O projeto, no entanto, acabou sendo rejeitado durante o período de tramitação na Casa de Leis. "Defendo uma gestão separada, principalmente para um tema como acessibilidade, mas infelizmente perdemos uma oportunidade com a rejeição do projeto", lamenta.

A cobrança pela colocação de piso tátil se deve a uma ação Civil Pública do Ministério Publico Estadual, para que a Prefeitura se adeque à Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, relacionada à política publica inclusiva para os portadores de necessidade especial. A multa prevista pela não colocação do piso tátil pode chegar a R$ 4 mil.


(colaboração: Vitor Yoshihara - MTb 642/MS - Assessoria Comunicação)

Redação MShoje.com

Campo Grande, Câmara Municipal, discussão, planejamento, piso tátil, calçadas da Capital

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