André assina lei que cria o sistema estadual de segurança alimentar
Estado - Ação Legislativa - Sisan/MS
(Foto: Edemir Rodrigues)
O governador André Puccinelli sancionou a Lei nº 4.072, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan/MS), um projeto de autoria do Poder Executivo, que contou com apoio da Assembleia Legislativa na tramitação rápida e aprovação da proposta. Durante a abertura hoje (17) da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar, André, a vice-governadora Simone Tebet e a secretária de Trabalho e Assistência Social, Tania Garib, assinaram a lei, colocando Mato Grosso do Sul como pioneiro na tomada dessa decisão.
“Com a lei vamos ter uma política pública específica de segurança alimentar, queremos ser ‘ponta’ em tudo, e estamos saindo na frente”, disse André. O governador ressaltou que o Poder Legislativo teve papel de destaque para concretizar a criação da lei, proposta pelo governo e discutida e aprovada em tempo recorde na Casa. “Agradecemos à Assembleia que celeremente e unanimemente permitiu que pudéssemos assinar hoje aqui a criação do sistema estadual”, disse ele.
O pioneirismo foi reconhecido pelo governo federal, através da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. O secretário-executivo dessa entidade, Onaur Ruano, elogiou Mato Grosso do Sul pela vontade política do governador, da liderança do governo na Assembleia, e dos parlamentares. “Duvido que tenhamos como aqui uma agilidade em aprovar esse requisito. Essa experiência, para nós, mostra o comprometimento do governo, da vice-governadora, dos deputados e das lideranças da sociedade, e credencia Mato Grosso do Sul a aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar”, afirmou. “Agradecemos pelo comprometimento e pela materialização dessa vontade”, completou Ruano.
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