(Foto: Edemir Rodrigues)

Entidades civis e do poder público vão definir durante a III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional as propostas que Mato Grosso do Sul quer levar para a IV Conferência Nacional, que acontece em novembro. O encontro estadual foi aberto na manhã desta quarta-feira (17), com a presença do secretário-executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, Onaur Ruano, do governador André Puccinelli e da vice-governadora Simone Tebet.

Promovido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul (Consea/MS) e Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), a conferência sul-mato-grossense deve elencar propostas que vão além do fornecimento de condições de alimentação para a população mais carente. Segundo o governador André Puccinelli, o tema exige uma visão abrangente, que envolva, principalmente, a educação.

“Não é somente a política de alimentação que aqui se faz. Essa discussão começa com o conhecimento. Educação é primordial para que um dia todas as pessoas tenham um nível educacional igual, e possam ter acesso à segurança alimentar”, destacou André. O governador considera esse aspecto fundamental para reduzir as condições de indigência entre a população mais carente.

Para a secretária Tânia Garib, as políticas de assistência que vêm sendo executadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul são uma base importante, e as discussões da conferência estadual podem impulsionar que as ações se tornem mais abrangentes. Entre as iniciativas em andamento estão a complementação alimentar para indígenas e o programa de transferência Vale-Renda; o cofinanciamento de benefício de assistência social para os municípios atenderem a população mais pobre e o fomento à pequena produção. “Mas segurança alimentar é mais. É o fortalecimento das parcerias para inserção da agricultura familiar na merenda escolar; é o reforço a órgãos como a Iagro [Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal] para apoiar os produtores”, exemplificou a secretária. “O Estado sempre respeitou esse atendimento, e agora vamos avançar, com a criação do Plano Estadual de Segurança Alimentar”.

Com a lei sancionada pelo governador criando o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a Setas e o Consea/MS darão andamento à formação do comitê interestadual para elaboração do Plano. Tânia Garib explica que a formalização do Sisan representa a segurança para essas futuras políticas no setor de segurança alimentar. “Quando se tem uma lei, não é uma única pessoa que pode interferir no destino deste assunto, e a proposta de política pública deixa de ser de um único governo, para ser política de Estado. Nós, que somos responsáveis pela execução, trabalhamos com muito mais segurança”.

O presidente do Consea/MS, Fabrício Buthevicius Barbosa, avalia que a nova lei estadual fortalece o papel do conselho na articulação com o poder público para implementar as etapas seguintes. “Temos como cobrar os governantes, os parlamentares, e vamos pedir a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar”, afirmou ele.

O secretário-executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, Onaur Ruano, estima que a IV Conferência Nacional, em novembro, em Salvador (BA), reunirá em torno de 1.700 delegados de todos os Estados e do Distrito Federal. Até lá, cerca de 50 mil pessoas terão participado das discussões, que começaram nos municípios, em todo o Brasil. Mato Grosso do Sul vai eleger 39 representantes.

Ruano disse que o apoio à conferência estadual e o fato de Mato Grosso do Sul conseguir elaborar uma lei de criação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar mostra o comprometimento do governo com o tema. A nova lei foi sancionada pelo governador André Puccinelli e assinada durante a abertura da Conferência, na Capital.

“Governar é fazer escolhas e tomar decisões. E quando essas escolhas são bem feitas e vêm ao encontro do que o cidadão precisa; quando se materializam em políticas públicas voltadas a esse interesse, então, temos aí um bom governo”, afirmou, em discurso para os conferencistas e representantes de órgãos do governo federal, Estado e municípios, além de entidades da sociedade civil organizada.