Domingo 16/06/2024 22:20

Dilma nega defender sigilo eterno para dados secretos

Brasil - Política - Declaração

A presidente Dilma Rousseff negou hoje que defenda a manutenção do sigilo eterno de documentos ultrassecretos arquivados pelo governo. "É público e notório que eu era a favor de abrir todos os documentos", afirmou. No entanto, Dilma salientou que, a pedido do Ministério da Defesa e do Itamaraty, a lei que regula essa prática abre brechas para três tipos de documentos.

Por ponderação da Defesa e das Relações Exteriores, toleraríamos a classificação de ultrassecreto para documentos cujo acesso possa ocasionar ameaça à soberania nacional, integridade do território nacional e grave risco às relações internacionais do País", disse a presidente, durante entrevista após o anúncio do Plano Safra 2011/2012, em Ribeirão Preto (SP).

Dilma rechaçou ainda a possibilidade de que documentos sobre direitos humanos sejam mantidos em sigilo e afirmou que outros documentos, cujo sigilo perdurará por 25 anos, precisam de uma série de argumentos para não serem revelados. "No que se refere a direitos humanos, não existe caso que possa ser ultrassecreto", disse. "E para quem não quiser abrir (os restantes) depois dos 25 anos, tem de fazer justificativa para uma comissão, fundamentar bem e ainda tem de ser aceito". 

Portal Exame

Dilma Rousseff, Governo Dilma, Política

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