Procurador Renato Brill de Góes, em imagem de março de 2020 — Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, pediu dispensa do cargo nesta semana. O comunicado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, foi divulgado nesta quinta-feira (24), com data da última terça (22).

Brill de Góes era o número dois da Procuradoria-Geral da República na área eleitoral e atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em substituição ao titular da PGR, Augusto Aras. Como procurador-geral da República, Aras é também o procurador-geral Eleitoral.

No ofício enviado a Aras, Brill de Góes afirmou que solicitou o desligamento por motivos pessoais. A saída oficial do cargo deve ocorrer em julho.

O vice-procurador-geral foi indicado por Aras para o cargo em março de 2020. Com a saída, caberá novamente ao chefe da PGR apontar um substituto.

A saída acontece dias após o procurador apresentar uma ação ao TSE, no último fim de semana, na qual defendeu que Jair Bolsonaro fosse multado por propaganda eleitoral antecipada.

Na sexta (18), durante evento de entrega de títulos de propriedade rural em Marabá (PA) transmitido ao vivo pela emissora oficial TV Brasil, Bolsonaro exibiu uma camiseta com a mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”.Veja no vídeo abaixo:

Brill de Góes afirmou que, ao fazer referência à disputa presidencial de 2022, Bolsonaro cometeu um "ato consciente" de antecipação de campanha — proibida pela legislação eleitoral.

A TV Globo apurou que declarações contra o voto impresso também provocaram desgastes para Góes entre interlocutores de Aras.

O pedido de dispensa

Brill de Góes afirma, no ofício, que já havia conversado com Aras sobre a dispensa e que isso ocorre perto do fim do primeiro mandato do PGR, que termina em setembro.

Ele ressalta as dificuldades impostas pela pandemia para a realização das eleições municipais no ano passado. “O desenvolvimento de ferramentas e procedimentos internos para controle de prazos e produtividade mostrou-se necessário, mas o comprometimento da equipe suplantou todas as dificuldades. Foram meses de incessante trabalho e dedicação, necessários para fazerem prevalecer os princípios republicano e democrático, garantidos por meio da periodicidade do voto”.

O procurador agradece a confiança de Aras. “A Vossa Excelência, meu agradecimento pela confiança na grande responsabilidade de representar o Ministério Público Eleitoral na mais alta Corte e, ao mesmo tempo, conduzir as atividades do órgão durante as Eleições 2020”.