CNJ intima juízes a explicar torneio de golfe
Brasil - Ações Públicas - Em Jogo: Conflito de Interesses
Imagem: Editoria de Arte/Folhapress
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abriu procedimento no Conselho Nacional de Justiça e intimou a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) a fornecer informações sobre o torneio de golfe com patrocínio de escritórios de advocacia e de empresas.
Eliana Calmon entende que o CNJ já deveria ter regulamentado a participação de magistrados em eventos.
Advogados patrocinam torneio de golfe de juízes
Ela disse que vai aproveitar o caso do torneio de golfe para insistir na necessidade de uma regulamentação.
“Eu não estou achando que seja um caso de absoluta gravidade”, disse a ministra. “O problema mais deletério é quando as coisas ficam na penumbra, é o subterrâneo.”
Para o ex-ministro da Justiça Paulo Brossard, é “de duvidosa conveniência, pelo menos”, o patrocínio de empresa que fornece sistemas de digitalização a tribunais. “Há uma ligação que, amanhã, pode se tornar inconveniente”, diz Brossard.
Joaquim Falcão, diretor da FGV-RJ e ex-membro do CNJ, diz que “é salutar o encontro para troca de ideias”. Mas eventos “com excesso de luxo comprometem a imagem de independência que a população deve ter dos juízes”.
Cláudio Weber Abramo, diretor da Transparência Brasil, acha “um disparate esse tipo de relação entre magistrados e advogados”. “É óbvio o conflito de interesses quando há uma presunção de influenciamento.”
O presidente da Apamagis, Paulo Dimas Mascaretti, afirmou que o evento é beneficente e que no mínimo R$ 30 mil serão destinados à Creche Benedito Lellis, do Guarujá.
“As empresas não vêm aqui para comprar juiz. Elas querem aproveitar uma associação forte e pessoas com poder aquisitivo razoável para fazer divulgação e vender produtos”, diz. “As associações do Ministério Público também fazem parcerias.”
“Os escritórios de advocacia estão pagando a taxa de inscrição e o valor que ajustaram com o clube. Não temos nada com isso”, afirma.
Antes da reportagem, não havia menção aos patrocínios no site da Apamagis.
Em maio, nota da Associação dos Magistrados Brasileiros não informava que advogados participariam do torneio.
Frederico Vasconcelos/Folha.com/DF
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