Deputado propõe implementação de uma CPI da Covid-19 em nível estadual - Divulgação

Durante a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) desta terça-feria (15), o deputado João Henrique (PL) propôs a implementação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Estado.

A CPI investigaria a destinação dos recursos para combate a propagação da Covid-19 em Mato Grosso do Sul, e também a logística da vacinação.

Questionando a xepa das vacinas contra a Covid-19, o parlamentar argumentou que era para o Estado estar mais avançado na imunização das pessoas.

“A vacinação da xepa desligada que grupos de pessoas pré-avisadas foram vacinadas. O governo do Estado tem repassado uma quantidade vultuosa de recursos ", disse.

Ele ainda criticou que a discussão entre governo estadual e prefeitura de Campo Grande em relação aos decretos de restrições.

"As pessoas estão confusas e não entendem mais como que podem ser imunizadas e outras não, laudos médicos questionáveis ​​ou duvidosos fazem as pessoas tomarem um lugar na fila sem que realmente tenha uma comorbidade” afirmou.

“Sou contra o fechamento do comércio. Sou favorável à expansão do horário do comércio para que haja menor aglomeração. Ampliação nos horários do transporte público ”, completou.

No ultimo mês de abril, o deputado apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obrigava a divulgação dos nomes das pessoas imunizadas contra um Covid-19. 

“Nosso projeto exigia esta tão necessária transparência, mas foi rejeitado em plenário por 13 votos a 9. Como acreditamos que uma transparência tem que ser máxima, porque salva vidas, estamos solicitando os dados estaduais via notificação”, diz João Henrique.

Sessão

Nesta terça, os parlamentares aprovaram a Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundep / MS), que segue agora para sanção do governo.

A Fundação visa apoiar, incentivar e fomentar a formação dos profissionais de educação, assim como a educação científica e tecnológica dos estudantes da rede pública de ensino. 

De acordo com o texto da proposta, a intenção é melhorar a qualidade da aprendizagem na educação, em consonância com as políticas definidas pela Secretaria de Estado de Educação (SED).

Segundo o projeto, a fundação será integrada à Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos e de interesse coletivo. 

A organização se ajusta por estatuto, com patrimônio próprio, autonomia e financeira, com sede e foro em Campo Grande, vinculado à SED.

Estavam pautados ainda três projetos na Ordem do Dia, mas foram retirados de votação após pedidos de vistas.