Quinta-Feira 25/04/2024 00:27

Multas a fazendeiro e falsa agrônoma chegam a R$ 90 mil por desmatamento

Ações Policiais - Crime Ambiental

A equipe mediu a área desmatada com uso de GPS, que perfez 55,52 hectares - Crédito: Divulgação PMA

Durante patrulhamento em Alcinópolis, a PMA (Polícia Militar Ambiental) identificou em uma propriedade rural a realização da atividade de desmatamento de material lenhoso. Um fazendeiro, 80 anos, residente em Alcinópolis e uma técnica ambiental,43 anos, residente em Figueirão responderão pela ação. 

Quando os policiais exigiram a licença para a atividade, o proprietário da fazenda apresentou as documentações pertinentes de autorização de desmate para 130 hectares emitida pelo órgão ambiental Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que foi elaborada por uma profissional, que se identificava como engenheira, da qual a PMA já descobriu duas licenças falsas.

Durante checagem no sistema do Imasul, verificou-se que não existia a devida autorização, ou seja, esta autorização havia sido falsificada pela profissional. 
O proprietário apresentou aos policiais recibos de pagamentos do serviço à técnica para a obtenção da licença. A equipe mediu a área desmatada com uso de GPS, que perfez 55,52 hectares.

O fazendeiro foi autuado administrativamente e multado em R$ 55 mil pelo desmatamento ilegal e mais R$ 5mil, pela licença falsa, multa aplicada em valor mais baixo, tendo em vista que o fazendeiro poderá conseguir comprovar que fora vítima da profissional.

A técnica em meio ambiente, que se apresenta aos fazendeiros como engenheira agrônoma foi autuada administrativamente e multada em R$ 30 mil.

Ambos também responderão, tanto pela Lei de Crimes Ambientais, que em seu artigo 69-A prevê que elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, uma pena de reclusão de três a seis anos e multa, e crime previsto com mesma pena também pelo Código Penal Brasileiro (CPB).

Alerta aos proprietários rurais

A Polícia Militar Ambiental orienta, que se algum proprietário possua licença desta profissional, de 43 anos, residente em Figueirão, com registro paranaense, que procure o órgão ambiental espontaneamente e busque sua regularização.

 

Dourados News/KV

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