© Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (26) a modernização do Mercosul, com a atualização da Tarifa Externa Comum (TEC) como parte central do processo de recuperação do dinamismo do bloco. Bolsonaro participou, nesta sexta-feira, da reunião virtual de aniversário de 30 anos da cúpula do Mercosul.

“Consolidamos regimes políticos baseados em eleições diretas e na soberania do povo. A abertura comercial multiplicou o intercâmbio entre nossos países. Houve crescimento e ganho em bem-estar de nossas populações. Entretanto, é evidente que o bloco ainda precisa recuperar participação relevante nos fluxos comerciais e econômicos entre os Estados-membros”, disse Bolsonaro.

A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países-membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco. A tarifa tem uma estrutura de 11 níveis de alíquotas que variam de 0% até 20%, aumentando de acordo com o maior valor agregado do bem.

Desde 2019, a revisão da TEC vem sendo discutida com mais frequência. Bolsonaro destacou a reunião que deve acontecer no mês que vem, quando ministros do Mercosul se reunirão para tratar sobre o tema e a agenda e modalidades das negociações externas do bloco. 

Para Bolsonaro, também há espaço para aprofundar a integração regional entre os países, a partir da redução de barreiras não-tarifárias e da incorporação de setores que ainda não fazem parte do comércio intra-bloco. “Queremos aprimorar as regras que valorizem o ambiente de negócios. Precisamos superar as lacunas nos setores automotivo e açucareiro e alinhar as normas vigentes às melhores práticas e padrões internacionais”, disse.

Acordo externos

O presidente também defendeu a ampliação nas negociações externas, para que os países do bloco façam parte da “quarta revolução industrial” e ocupem “o espaço que nos cabe no mundo das grandes correntes econômicas internacionais”. 

“Queremos rapidez e resultados significativos. Concentramos nosso empenho em atrair investimentos externos que gerem emprego e renda. Desejamos que nossas economias participem cada vez mais das novas cadeias regionais e mundiais de valor, em especial neste momento, quando precisamos superar com urgência os enormes danos causados pela pandemia”, completou.

De acordo com o presidente, para levar adiante essa agenda de modernização do Mercosul, é preciso “compromisso e espírito de cooperação entre os membros”. “Diferenças de perspectivas que existam entre nós, de natureza política ou econômica, não devem afetar o andamento do projeto de integração, desde que respeitados os princípios que balizam o bloco. Entendemos que a regra do consenso não pode ser transformada em instrumento de veto ou de freio permanente. O princípio da flexibilidade está inscrito no próprio Tratado de Assunção”, destacou.

O Tratado de Assunção, que instituiu o Mercosul, foi assinado em 26 de março de 1991, em Assunção, no Paraguai.

O bloco é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e outros países associados, e, em 30 anos de existência, trouxe resultados positivos para o país. De 2011 a 2020, o Brasil exportou US$ 54,9 bilhões a mais do que importou dos outros países do grupo, com a pauta de exportações diversificada, tanto em produtos industriais quanto em alimentos. Nesse período, o superávit comercial perdeu apenas para a China, para quem o Brasil exportou US$ 158,3 bilhões a mais do que importou, mas as vendas para o país asiático são concentradas em poucos produtos.

No âmbito internacional, o Mercosul vende 63% da soja mundial e é o maior exportador de carne bovina e de frango, milho, café e ferro, bem como o oitavo maior produtor mundial de automóveis. O Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos) do bloco atingiu US$ 4,467 trilhões em 2019 (medido pela paridade do poder de compra), o que o coloca como a quinta maior economia do mundo.

Estatuto da Cidadania

A reunião desta sexta-feira foi transmitida na íntegra na página do governo da Argentina no YouTube. O país ocupa atualmente a presidência pró-tempore do bloco. Além dos presidentes da Argentina, Alberto Fernández; do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, também participaram do encontro, na condição de países associados, os presidentes da Bolívia, Luis Arce, e do Chile, Sebastián Piñera.

Durante o encontro, o chanceler argentino, Felipe Solá, apresentou o Estatuto da Cidadania do Mercosul. O documento é o resultado de um plano de ação decenal que os países membros propuseram em 2010, em linha com a estratégia de adotar um enfoque multidimensional da integração, em favor de um desenvolvimento sustentável com justiça e inclusão social.

O documento reúne direitos e benefícios que impactam diretamente a vida dos habitantes dos países do bloco, em diversos assuntos como circulação de pessoas e residência, fronteiras, trabalho, seguridade social, educação, cooperação consular, comunicações e defesa do consumidor. O estatuto aborda os dez eixos temáticos que o constituem numa perspectiva transversal dos direitos humanos, igualdade e não discriminação.

Estão presentes questões como a possibilidade de um cidadão de um país do Mercosul obter, de forma simplificada, a residência em outra nação do bloco e ter acesso a um emprego formal, estudar e exercer seus direitos e liberdades nas mesmas condições que os seus nacionais; ou ainda o direito de solicitar o reconhecimento de um grau primário ou secundário e que seja válido como no país de origem. O alcance das medidas depende das respectivas legislações nacionais e da especificidade dos diversos instrumentos, mas estão contemplados no atual acervo jurídico do Mercosul.

Durante a transmissão desta sexta-feira, o presidente estava acompanhado dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Economia, Paulo Guedes.