Domingo 08/06/2025 16:30

Acordo vai facilitar acesso de micro à Justiça

Brasil - Cooperação Técnica - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Imagem: df.agenciasebrae.com.br

Acordo de cooperação visa ampliar e simplificar o acesso de microempresas e empresas de pequeno porte a mecanismos de solução de conflitos

A 19ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte será realizada hoje (21) em Brasília.

Na abertura dos trabalhos, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, firmam acordo de cooperação para ampliar e simplificar o acesso de microempresas e empresas de pequeno porte a mecanismos de solução de conflitos e de recuperação das empresas.

As alternativas extrajudiciais, como conciliação prévia, mediação e arbitragem, podem proporcionar resposta mais rápida para os conflitos, com menos custos financeiros.

A partir do acordo, os ministérios vão elaborar um plano de ação.

O evento é organizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e pelo Serviço de Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Na ocasião, também haverá o lançamento de produtos feitos pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, como um site, a Cartilha de Fiscalização Orientadora para o Empregador Urbano e a Cartilha de Produtos Financeiros das Agências de Fomento.

Agência Brasil/DF

mecanismos de solução de conflitos, micro e pequenas empresas, justiça, facilidade

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