Apesar do ajuste médio de 29% no repasse do Fundo de Participação aos Municípios (FPM) no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, a capacidade de investimento das prefeituras não cresceu proporcionalmente de um ano para o outro já que o aumento das despesas que os municípios têm de arcar por obrigações constitucionais cresceu na mesma proporção durante o período.

Para esclarecer os municípios e a população em geral, o alerta foi feito hoje pelo diretor-executivo da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Sebastião de Almeida Filho, ao comentar manchete do jornal Correio do Estado, de Campo Grande, divulgada na edição da última quarta-feira (13), intitulada “Repasse do FPM sobe 29% e turbina obras nos municípios”.

Ele esclarece que o texto divulgado pelo diário apenas compara a diferença no valor dos repasses no primeiro semestre de um ano em relação ao outro, sem levar em consideração outros fatores que influenciam nos orçamentos e que, portanto, “jamais poderiam traduzir em maior capacidade de investimento no mesmo índice de 29%, como noticiou o jornal”.

Dentre as despesas e situações que influenciam nos orçamentos municipais, o diretor-executivo da Assomasul cita, por exemplo, “encargos sociais, a queda em outras receitas municipais e, principalmente, o aumento do salário mínimo que traz implicações em toda a folha de pagamento das prefeituras”. Lembra também que houve queda nos repasses federais para investimentos em saúde, educação, obras etc.

Além disso, nos últimos doze meses dezenas de municípios de Mato Grosso do Sul decretaram situações de emergência em decorrência de graves prejuízos causados por secas e chuvas em grande escala, fatos amplamente divulgados por toda a imprensa.

“Vale lembrar também outras situações como o fato de recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) ter confirmado o aumento do piso salarial dos professores para todo o país o que vai impactar fortemente na receita de todos os municípios, principalmente daqueles que ainda não se enquadram ao piso. Sem contar os restos a pagar dos anos de 2007, 2008 e 2009 das verbas de emendas parlamentares não liberados pela União aos estados e municípios.

Tudo isso influencia na receita e despesa dos municípios e não foi levado em conta no referido texto, que apenas comparou uma única receita para anunciar um suposto aumento de capacidade de investimento que, se aconteceu para alguma cidade, com certeza não é a situação da maioria dos 78 municípios do estado”, afirmou Sebastião de Almeida Filho.


Queda de 31% no Repasse do FPM 


Outro fator importante lembrado pelo diretor-executivo da associação é que neste período de início de segundo semestre cai, historicamente, o repasse do FPM cai acentuadamente para todos os municípios brasileiros.

Na última terça-feira (12), um dia antes de divulgada a notícia pelo jornal, a Assomasul divulgou, inclusive, um alerta aos prefeitos e a recomendação de cautela nos investimentos com base em estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional que prevê um total de R$ 46.388.235,24 nos repasses do FPM para os 78 municípios do estado no mês de julho, sem incluir o valor referente ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).

O montante é 31% menor do que os R$ 67.193.907,74 repassados pelo governo federal em junho. A queda no repasse, também historicamente, deve se repetir nos meses de agosto e setembro. (Leia a notícia divulgada no site da Assomasul e repercutida em órgãos de imprensa do estado clicando aqui em Repasse do FPM às prefeituras deve ser 31% menor em julho, alerta Assomasul).

“Ou seja, os comparativos que deveriam ser feito a cada mês também não foram levados em conta. Neste mês de julho os municípios terão uma queda de 31% no repasse em relação a junho de 2011, que teve queda de 10% em relação à maio, que recuperou 15% em relação a abril, que recuperou 23% em relação a março, que teve queda de 35% em relação a fevereiro que, por sua vez, apresentou queda de 2% em relação a janeiro deste ano e, assim sucessivamente.

Esse comparativo é feito mês a mês pela assessoria financeira da Assomasul para se fazer uma projeção mais precisa dos números, sem tanta defasagem como acontece quando se compara repasses de um período de um ano em relação ao do outro ano”, explicou Sebastião de Almeida Filho.