Domingo 08/06/2025 10:51

Posse de fazenda localizada no MS será decida na 1ª instância

Estado - Ações Judiciais - Discussão de Propriedade de Terra

Imagem: veja.abril.com.br

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou os autos da Ação Cível Originária (ACO) 1551 para a Justiça Federal de Campo Grande (MS).

O processo discute se a Fazenda Santa Clara estaria localizada na área indígena dos Kadiweus, em Mato Grosso do Sul.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 28 de junho.

Os autores da ação relatam como adquiriram a posse da terra, afirmando que ela não estaria localizada na terra indígena, mas apenas em sua faixa de fronteira.

Ao se manifestar nos autos, a Fundação Nacional do Índio (Funai) afirma que a propriedade estaria na área indígena.

Já o Estado do Mato Grosso do Sul afirma que não teria relação com a ação, uma vez que o título de propriedade foi concedido antes do seu surgimento com Estado-membro, devendo a pretensão voltar-se, contra o estado do Mato Grosso e contra o instituto de desenvolvimento agrário daquele ente federado. O Estado do Mato Grosso, por sua vez, afirmou que haveria conflito federativo, o que atrairia a competência do STF para analisar a questão.

Por fim, a Funai manifestou-se novamente nos autos, alegando que não haveria conflito entre a União e Estados-membros, cabendo ao juiz de primeira instância julgar a causa. (Com informações STF)

Valquíria Oriqui/Capital News/DF

ação civil originária, STF, Fazenda Santa Clara, área indígena, Kadiweus

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