Marçal Filho cobra votação da PEC 300
Estado - Política - Congresso Nacional
Foto:Divulgação
A pressão para incluir a PEC 300 na pauta do Plenário continua no Congresso Nacional. Na semana passada o deputado federal Marçal Filho (PMDB) se reuniu com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição que cria o piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros (PEC 300/08).
Marçal ressalta que os profissionais de segurança aguardam amanhã um posicionamento da Câmara Federal, quando prometem realizar manifestações públicas. “Pedi a ele agilidade na votação da proposta no Plenário. Essa é uma forma de evitar conflitos, como o que ocorreu recentemente no Rio de Janeiro, onde mais de 400 bombeiros foram presos durante protesto, em busca de melhores salários e condições de trabalho”, explicou o parlamentar.
Para o deputado é preciso votar a matéria com urgência. “Somente dessa forma evitaremos manifestações e atos de revolta. Não é admissível que um profissional de segurança pública que arrisca diariamente a sua vida, ganhe apenas R$ 900,00. Isso é um absurdo e o piso nacional vem para acabar com essa desigualdade”, salienta Marçal Filho.
O parlamentar explica que a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em julho do ano passado e no mês passado e que o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para tentar conciliar o interesse dos profissionais com o dos governos estaduais. “O texto foi votado em primeiro turno, já passou por uma comissão especial, portanto não há mais motivos para protelar a votação, em plenário. Esse é um assunto urgente”, ressaltou o deputado.
Representantes das forças policiais já confirmaram presença na Câmara Federal, amanhã, onde pretendem fazer manifestações, com o objetivo de pressionar os deputados a definir uma data para a votação, em segundo turno, da chamada PEC 300.
Na verdade, o texto em análise na Câmara é o da PEC 446/09, que cria um piso salarial transitório de R$ 3,5 mil reais para os policiais de menor graduação — os soldados, no caso da PM — e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto (os tenentes, por exemplo).
A proposta, aprovada em março de 2010 em primeiro turno, determina a criação de uma lei federal estabelecendo o piso salarial definitivo dos policiais civis e militares e bombeiros. Ela também determina a criação de um fundo federal para auxiliar os governadores a pagar os salários desses profissionais.
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