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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá investigar a possíveis vendas de sentenças por meio de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que foram reveladas pela Polícia Federal (PF) durante a operação Uragano, realizada em setembro de 2010.

Na operação, o então deputado estadual Ary Rigo (PSDB) revelou que, por meio de recursos da Assembléia Legislativa, ele teria pago determinada quantia ao desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte para que o então prefeito de Dourados, Ari Artuzi (sem partido), não fosse preso na operação Owari, realizada pela PF em 2009.

No vídeo gravado com uma câmera escondida pela Polícia Federal com autorização judicial, o ex-deputado comenta, que os desembargadores recebiam uma mesada de R$ 300 mil para vender sentenças, além de pagamentos de R$ 2 milhões para o governado do Estado, R$ 200 mil para membros do Ministério Público Estadual e R$ 120 para cada deputado estadual.

Na operação Uragano foram presos o prefeito, vice-prefeito, vereadores, agentes públicos e empresários, que fraudavam licitações na prefeitura de Dourados.

De acordo com as informações da inspeção da CNJ realizada em dezembro do ano passado no TJMS, a PF pediu que houvesse uma investigação mais aprofundada sobre a venda de sentenças naquele tribunal, no entanto, os desembargadores arquivaram o pedido em outubro, um mês após a realização da operação policial.

O presidente do TJMS, Luis Carlos Santini, afirmou durante entrevista coletiva no final da tarde desta terça que o processo foi arquivado porque o ex-deputado Ary Rigo voltou atrás e “desmentiu” as declarações que constam no inquérito da Polícia Federal, após ser interpelado judicialmente pelo desembargador citado.

Mesmo com essa argumentação, o CNJ definiu que o processo arquivado (066.152.0049/2010) sobre a venda de sentenças pelos os desembargadores será reexaminado, agora na própria corregedoria do Conselho Superior de Justiça, que já realiza uma investigação paralela sobre o caso.

Relatório

O CNJ informou que irá realizar outras inspeções no TJMS para fiscalizar a produtividade dos magistrados e desembargadores, além das recomendações sobre irregularidades encontradas durante a fiscalização realizada em 2010.

Foi constatado que o tribunal tem mais funcionários comissionados do que determina a lei.

Dos 379 cargos existentes, 242 são comissionados. Isto representa 63,9% dos funcionários, quando a legislação determina que o máximo permitido seria de 50%.

Entre os comissionados, existem até servidores que faziam segurança pessoal dos desembargadores, o que é proibido pela Constituição.

O relatório da inspeção também detectou, irregularidades em licitações e o pagamento irregular de auxilio-moradia à 11 desembargadores, mesmo eles tendo residência fixa em Campo Grande, na Capital, Campo Grande.

Nas considerações finais do relatório de inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a ministra corregedora nacional, Eliana Calmon afirma que o documento é preliminar, e que outras acusações estão sendo investigadas sob sigilo, referentes a suposto enriquecimento ilícito de desembargadores.