Elias Ishy fiscaliza convênio sobre estágios da educação na prefeitura
Ação Legislativa - Ações de Fiscalização do Executivo
Foto: Google Imagens
O vereador Elias Ishy (PT) solicitou informações referentes ao convênio de estágio firmado entre a prefeitura de Dourados e as entidades de atendimento à Educação Infantil. Para ele, esses dados irão contribuir com a atuação do parlamentar nas ações de fiscalização do Executivo.
Ishy questiona quantos estagiários foram contratados em 2019 e qual a previsão de contratações para o ano de 2020, o valor da folha de pagamento dessas vagas e onde essas estão distribuídas. Segundo o documento, a gestão deve enviar a relação com nome de cada estagiário e sua lotação, bem como uma cópia do contrato com a/s empresa/s conveniada/s.
Ainda referente ao atendimento da Educação Infantil no município, Ishy quer saber qual o número de crianças que estão sendo atendidas hoje por CEIM, quantas creches são conveniadas com a prefeitura, quantos professores e estagiários existem por sala em toda a rede municipal e também enviar a relação com as lotações.
Ishy também busca entender sobre as obras inacabadas de CEIM’s no município. Ele indaga qual a previsão de finalização e qual o valor estimado para a conclusão. O parlamentar requer que a administração envie a cópia dos contratos com as conveniadas, além do TAC firmado entre Secretaria e o Ministério Público, onde o município se comprometeu a disponibilizar 3,5 mil vagas até 2022. O vereador pede igualmente a relação de quantidade de vagas que foram oferecidas em 2019 e 2020.
A categoria está manifestando o descontentamento tentando sensibilizar o Governo e a sociedade sobre a real situação. O Poder Legislativo Douradense, recentemente, apresentou e aprovou uma “Moção de Apoio” ao SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados-MS) pela mobilização e greve em suas atividades devido às frágeis condições de trabalho e a falta de auxiliares nos CEIMs e escolas municipais.
Várias ações foram realizadas pelo vereador na tentativa de solucionar os problemas. Como presidente da Comissão de Educação, inclusive, foi enviado um ofício a prefeitura demandando que seja feita a contratação de um/a auxiliar por sala da educação infantil, a contratação de dez professores coordenadores aprovados e que aguardam a chamada do concurso e uma audiência para discutir o retorno do pagamento de difícil acesso aos profissionais da educação que são moradores dos distritos.
Câmara Municipal de Dourados/KV
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