Represa do Guariroba na saída para Três Lagoas, responsável pelo abastecimento de 50% do município (Foto: Arquivo)

A SES (Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul) e mais 18 municípios do Estado têm 30 dias para apresentar, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), providências tomadas em relação a implantação de um mecanismo de coleta e análise quinzenal de água, incluindo a divulgação dos resultados aos consumidores com a especificação dos valores de agrotóxicos detectados nas amostras. A solicitação faz parte de recomendação divulgada nesta segunda-feira.

Conforme o documento, durante o ano de 2017, 15.547 produtores de Mato Grosso do Sul declararam ter utilizado agrotóxicos em suas lavouras. Estudo realizado com base em dados do Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo Humano), divulgado pela Agência Pública, em abril deste ano, apontou a presença de 27 tipos de agrotóxicos na água distribuída para a população da Capital.

A pesquisa também mostrou a presença de agrotóxico na água de 65 dos 79 municípios do Estado, no entanto, a recomendação do MPF engloba apenas os municípios da região de Dourados, distante 235 quilômetros de Capital.

Integram a subseção judiciária de Dourados os seguintes municípios: Anaurilândia, Angélica, Bataiporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina. A omissão na adoção das medidas recomendadas pode implicar em outras medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

O documento se baseia em leis, decretos e diretrizes nacionais que salvaguardam o direito à saúde do ser humano e do meio ambiente, e em postulados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, utiliza como modelo a principal legislação federal sobre água potável dos Estados Unidos, a Safe Drinking Water Act (Lei da Água Potável Segura), a qual estabelece a previsão de remessa periódica de relatórios sobre a qualidade da água aos consumidores. Ao receber as informações sobre a potabilidade da água, os consumidores americanos têm plena informação sobre os níveis de contaminantes encontrados.

Riscos - Na recomendação, o MPF destaca que os agrotóxicos representam uma ameaça grave em termos de água potável, especialmente nas áreas agrícolas que dependem frequentemente das águas subterrâneas. “Ressalte-se que o uso excessivo e incorreto de agrotóxicos contamina fontes de água e solos próximos, o que causa perda de diversidade biológica, destrói populações de insetos benéficos que atuam como inimigos naturais das pragas e reduzem o valor nutricional dos alimentos”.

Uma pesquisa realizada pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos demonstrou que 95% das pessoas que vivem em áreas agrícolas dependem das fontes de águas subterrâneas para ter acesso à água potável. Esse mesmo estudo sustentou que os agrotóxicos podem facilmente alcançar os aquíferos subterrâneos, em virtude das aplicações nos campos de colheita.