Marcello Casal jr/Agência Brasil

Influenciado pela queda nos royalties de petróleo e na arrecadação de tributos ligados ao consumo, o superávit do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – caiu em outubro. Segundo números divulgados esta tarde pelo Tesouro, o resultado positivo chegou a R$ 8,673 bilhões no mês passado, contra R$ 9,509 bilhões em outubro de 2018.

O esforço fiscal foi 11% inferior ao superávit de outubro do ano passado, descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o Tesouro, o superávit foi semelhante à previsão dos analistas de mercado. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, realizada pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras projetavam superávit primário de R$ 8,6 bilhões para outubro. Essa previsão leva em conta o critério da mediana, valor central em torno do qual uma medida oscila.

Com o resultado de outubro, o déficit primário caiu para R$ 63,796 bilhões no acumulado de 2019, contra déficit de R$ 72,256 bilhões no mesmo período do ano passado. O resultado primário representa o superávit ou déficit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Receitas menores

Segundo o Tesouro Nacional, o resultado de outubro foi influenciado pela queda de R$ 1,1 bilhão nas receitas líquidas em relação ao mesmo mês do ano passado. O maior fator para a queda foi a redução de R$ 3 bilhões na arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), pela queda de R$ 1,6 bilhão no pagamento de royalties de petróleo e na redução de R$ 1,5 bilhão em concessões e permissões.

Fatores estatísticos também influenciaram a queda nas receitas. Isso porque, em outubro do ano passado, o governo havia recebido R$ 1,7 bilhão do leilão da 4ª rodada de partilha do pré-sal. Neste ano, os leilões do excedente da cessão onerosa e da 6ª rodada de partilha ocorreram no início de novembro, o que impactou a comparação mês a mês.

Folga na meta

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo Central precisa fechar 2019 com déficit primário de R$ 139 bilhões. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o déficit primário deverá encerrar o ano em torno de R$ 80 bilhões. O leilão da cessão onerosa e o pagamento de impostos decorrente de privatizações de subsidiárias de estatais propiciarão o resultado.

Uma das explicações, de acordo com a Secretaria do Tesouro, é o empoçamento de recursos para os ministérios, que acumulou R$ 9,4 bilhões de janeiro a outubro e pode crescer nos dois últimos meses do ano. O empoçamento representa as verbas empenhadas (autorizadas) para serem gastas, mas que não chegam a ser executadas por causa da rigidez do orçamento.

A vinculação de despesas a determinadas receitas, explicou o Tesouro, prejudica o remanejamento de verbas entre os ministérios. Além disso, vários ministérios subvinculam recursos internamente. Ao seguirem fórmulas fixas para distribuírem as verbas, as unidades de cada ministério não conseguem remanejar dinheiro entre si.

O crescimento das emendas parlamentares impositivas também leva ao empoçamento de recursos. Isso porque o governo é obrigado a empenhar (autorizar) as verbas, mas não gasta o dinheiro por causa de obras inacabadas e serviços não executados dentro do prazo. Mesmo com o atraso, os recursos não podem ser usados para outras finalidades.