Segunda-Feira 09/06/2025 16:15

Prisão de réu em segunda instância será pauta da CCJ do Senado

Brasil - Ação Legislativa - Segunda Instância

Arquivo/Agência Brasil

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB -MS), confirmou que o assunto será debatido no colegiado.

“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães ", afirmou Simone. A próxima reunião da CCJ do Senado deverá ser no dia 20 de novembro .

A discussão não será já na próxima semana por causa da reunião da cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Brasília, na próxima quarta-feira (13) e quinta-feira (15). Nesses dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM - AP) decretou ponto facultativo na Casa.

Câmara 

Na Câmara dos Deputados, proposta que trata da prisão de condenados em segunda instância também está em discussão. No mês passado a deputada Caroline De Toni (PSL-SC), relatora da matéria, leu na CCJ da Casa seu parecer favorável à admissibilidade do texto. Por causa de um pedido de vista e da resistência de muitos parlamentares, o parecer ainda não foi votado, mas também deve ser avaliado nas próximas semanas.

Agência Brasil/KV

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