Cleo Mazzotti, superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul (Foto: Marina Pacheco)

O governo Jair Bolsonaro (PSL) trouxe mudanças, em janeiro, maio e setembro na possibilidade de adquirir, registrar e carregar armamento no Brasil. Por meio de decretos e sanção a projeto de lei, as regras ampliaram a possibilidade de ter em casa e de transportar as armas. Superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Cleo Mazzotti disse que, em Mato Grosso do Sul, os pedidos para registro de armamento e autorização para porte aumentaram 30%.

A posse é apenas a autorização para ter a arma em casa, e teve as regras alteradas em decreto editado pelo presidente em janeiro. Algumas das mudanças, por exemplo, é que poderá comprar uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, entre outras categorias.

O registro desse armamento é feito pelo Exército e pela Polícia Federal e agora, tanto para militares quanto para civis, a renovação vai durar mais tempo: o registro tem de ser refeito de dez em dez anos.

Além de ampliar a possibilidade de posse, no meio rural, por exemplo, o decreto autoriza que a arma não fique apenas na sede e sim em toda a fazenda. Essa mudança também foi aprovada na Câmara e sancionada por Bolsonaro em setembro.

O porte, a autorização para carregar essa arma para outros lugares, também foi ampliado por decreto do executivo. É necessário, ainda assim, passar pela Polícia Federal, que tem uma série de exigências, além de taxa que ultrapassa R$ 1 mil. Ainda assim, a ampliação de categorias que podem agora pedir porte culminou em aumento de pedidos em Mato Grosso do Sul.

“Obviamente com algumas mudanças de decreto, de legislação, houve incremento de pedidos de porte e registro de armas. A gente entende que da ordem de 30%, é bastante. Estamos procurando dar esse atendimento. A posse, a declaração de necessidade, não é objeto de apreciação pela autoridade policial, então, preenchendo todos os requisitos, pagando todas as taxas, não tendo antecedentes criminais, o registro, a mera declaração de necessidade é válida. Quanto ao porte não. Existe uma avaliação criteriosa. Além de você preencher todos os requisitos, você precisa demonstrar a efetiva necessidade, a efetiva necessidade é pessoal, não é genérica”, disse o superintendente em Mato Grosso do Sul.

Nova casa – Esses serviços, concentrados na Deleaq (Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos) passou a funcionar, agora, exclusivamente no Shopping Campo Grande. A nova área tem 450 metros quadrados ao lado de loja de departamento no segundo piso, onde opera o novo espaço com dois andares, três delegacias, 30 funcionários e três delegados.