Polícia Federal remove trabalhadores da Usina Santa Olinda, em Sidrolândia
Ações Judiciais - Operação conjunta com o MPT
Foto:canaldacana.com.br
Cumprindo decisão da Justiça do Trabalho de Amambai, o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a Polícia Federal realizaram operação para remoção dos trabalhadores da Usina Santa Olinda e localizada no distrito de Quebra Coco.
A decisão data de abril e a operação foi efetivada no último dia 27 de maio, após verificação de que a empresa não estava acatando o que foi pactuado no acordo judicial para quitação de débitos salariais, fundiários e rescisórios.
Como a empresa, pertencente ao Grupo J.Pessoa, não realizou a comprovação da quitação desses pagamentos e contratou trabalhadores, foi autorizada a retirada dos empregados, de acordo com o que estava previsto no acordo.
Na operação, cerca de 220 trabalhadores indígenas das aldeias de Dourados e Coronel Sapucaia foram removidos e levados no mesmo dia ao local de origem. No total, aproximadamente 400 empregados interromperam as atividades na destilaria.
Apenas os empregados da manutenção retornaram ao trabalho na segunda-feira (30), a fim de evitar prejuízos pelo atraso do fim da manutenção e início da moagem. Cada um desses empregados da manutenção será compensado com pagamento de abono de R$ 150,00 pelo retorno ao trabalho antes do 5º dia útil.
Os trabalhadores do setor agrícola da usina permanecerão paralisados, sem descontos na remuneração, até o 5º dia útil do mês de junho, quando se verificará se o pagamento dos salários e os depósitos do FGTS foram efetuados.
A operação foi realizada pelos procuradores do Trabalho Cândice Gabriela Arosio e Paulo Douglas Almeida de Moraes, acompanhados de agentes da Polícia Federal.
Conforme esclarece a procuradora Cândice Arosio, em Mato Grosso do Sul há várias ações ajuizadas contra essa empresa, que tem como prática recorrente a inobservância da legislação trabalhista. “Na operação, o MPT fez dar cumprimento ao acordo assinado no ano passado, que prevê várias obrigações de fazer e não fazer, sob pena de multa e de remoção dos empregados da Usina”, pontua. A decisão judicial estende-se à unidade da empresa em Brasilândia.
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