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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado volta a analisar na quarta-feira (1º) as propostas elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política. Os senadores devem discutir e votar as proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/11, que altera o regime de suplência de senador, e 41/11, que dispensa a exigência de filiação partidária para os candidatos nas eleições municipais. As duas proposições foram lidas pela comissão na semana passada e tiveram pedido de vista coletivo até a sessão desta quarta.

A PEC 37/2011 proíbe a indicação de cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do candidato a senador, até o segundo grau ou por adoção, como seu suplente. O relator da proposta é o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que apresentou voto favorável à aprovação, apenas com uma emenda de redação. No entanto, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que pretende apresentar emenda, pelo fato de a proposta divergir de outro projeto, de sua autoria, sobre o mesmo assunto (PLS 41/11).

Já a PEC 41/11 permite a candidatos sem filiação partidária disputarem eleições para prefeito e vereador, desde que suas candidaturas consigam o apoio de pelo menos 0,5% do eleitorado do município. A proposta recebeu voto contrário do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), com o argumento de que as candidaturas avulsas contrariam o fortalecimento dos partidos, um dos objetivos da reforma política.

Também deve ser apreciada pela CCJ a PEC 40/11, que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias, vedando alianças nas eleições para vereadores, deputados estaduais, federais e distritais. A leitura da proposição foi adiada para quarta-feira, a pedido do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em função de apresentação de emenda pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Chefes do Executivo

Outras duas propostas de emenda à Constituição também estão na pauta da CCJ. A PEC 38/2011 aumenta de quatro para cinco anos o mandato dos chefes do Executivo e altera a data de suas posses. Pelo texto, o presidente deve ser empossado em 10 de janeiro e governadores e prefeitos em 15 de janeiro. Atualmente todos tomam posse no mesmo dia - 1º de janeiro.

A PEC 39/2011, por sua vez, acaba com a reeleição para chefes do Executivo, uma vez que os mandatos passam a durar cinco anos. O projeto propõe ainda prazo igual para mandatos de governadores e prefeitos, unificando a duração das administrações dos três níveis da Federação. O relator das duas propostas na CCJ é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A reunião da CCJ está marcada para as 10h, na Sala 3 da Ala Alexandre Costa. (Agência Senado).