Elias Ishy é presidente da comissão (Foto: Assessoria)

Em julho de 2019, foi aprovado na Câmara de Dourados o Projeto de Lei – PL nº 140, que autorizou a renovação da concessão dos serviços de saneamento do município com a Sanesul – a Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul. O vereador Elias Ishy (PT) demonstrou seu descontentamento com a forma em que o projeto foi colocado em pauta, em urgência especial, ou seja, não foi necessária uma segunda votação para ser encaminhado para sanção da prefeitura. No entanto, foi firmado um compromisso da Casa de Leis e a prestadora de serviços da criação de uma Comissão para acompanhar as definições das cláusulas do contrato. Ele havia enfatizado, anteriormente, que não poderia deixar que as tratativas ficassem apenas entre "Estado e Município".

A Câmara Municipal formalizou a criação da Comissão de acompanhamento da renovação do contrato com a Sanesul, sendo nomeados Elias Ishy na presidência, Maurício Lemes na vice-presidência e Sergio Nogueira como membro. A comissão deverá acompanhar as tratativas entre o governo Municipal, Sanesul e Estado no processo de definição das condições em que será pactuada a renovação do contrato de prestação dos serviços de saneamento no município. Como presidente, Ishy já comunicou a administração municipal e a Sanesul, solicitando a participação da Comissão nas discussões referentes à elaboração do contrato programa. "Essa ação é de extrema importância para que esse processo contemple o PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)", afirma.

Na administração anterior, o vereador lembra que foram realizadas tentativas para a aprovação da renovação, de forma antecipada, que seria aprovada sem esse Plano, requisito legal até então para a permissão da exploração dos serviços. Embora fosse obrigatório por legislação federal desde 2009, isso não havia sido apresentado até aquela data. Por meio de um ato do vereador junto ao Ministério Público essa ação foi suspensa e, posteriormente, retirada da Câmara pela atual gestão. Ele explica que o Plano representou um avanço para a política de saneamento e que a renovação tem que estar embasada nos parâmetros delineados no PMSB.

Ishy também destacou a importância da criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, lembrando que o primeiro PL apresentado em fevereiro, ficaria na responsabilidade do Conselho do Plano Diretor. Para o vereador, isso sobrecarregaria o órgão, que já possui muitas atribuições. A Comissão de Meio Ambiente, da qual o vereador também é presidente, questionou a proposta e sugeriu a criação de Conselho específico para atender a política municipal, além de contemplar as entidades ligadas ao setor e até mesmo os usuários. A sugestão foi atendida e aprovada pela Câmara, mas ainda aguarda nomeação. "É fundamental que a prefeitura formalize o conselho de saneamento e garanta a sua participação no processo de renovação do contrato. Se isso não ocorrer, estará ferindo a exigência da participação e controle social. Espero que nos próximos dias saia a nomeação, para que possamos envolver os atores que participaram da construção do PMSB", lembra ele.

Neste momento, segundo o vereador, com a renovação aprovada, a prefeitura necessita apresentar as condicionantes que devem constar do contrato de renovação, já que esse vence em 9 de setembro. Na etapa final, será realizada uma audiência pública de apresentação dessas propostas que deverão estar inseridas no contrato de renovação.