Domingo 08/06/2025 07:06

Americanas, Shoptime e Submarino ganham liminar contra regra do ICMS

Estado - Ações Judiciais - ICMS E-commerce

A liminar foi concedida ontem pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins.

Imagem:militarpos64.com.br

Um dos maiores grupos de venda pela internet no Brasil, B2W, que inclui Americanas, Submarino e Shoptime, conseguiu decisão favorável na Justiça contra a nova regra para cobrança de ICMS sobre os produtos vendidos para Mato Grosso do Sul por empresas virtuais de outros estados.

Os advgados da B2W já haviam impetrado um mandado de segurança anteriormente contra o decreto que exige recolhimento de tributo quanto os produtos vendidos por sites de outros estados entram no Estado.

Neste primeiro processo, o grupo apresentou desistência da ação.

O outro mandado de segurança foi impetrado no dia 18 de maio e teve liminar concedida ontem.

O teor da decisão ainda não foi tornado público.

Outras duas empresas conseguiram liminar, determinando que o estado deixe de reter os produtos como forma de cobrança do ICMS.

Foram beneficiados os sites Privalia e a Maganize Luiza.

O Correio News/DF

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