O Ministério dos Transportes empenhou R$ 22 milhões para recuperação do asfalto de 174,9 quilômetros da BR-376. A rodovia corta os municípios de Fátima do Sul , Vicentina, Glória de Dourados, Deodápolis e Nova Andradina. O titular da pasta, Alfredo Nascimento, confirmou o empenho nesta manhã ao deputado federal Edson Giroto (PR-MS), em Brasília.

O empenho – último passo antes da liberação – prevê a restauração com recapeamento da estrada em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), divididos em três lotes. Para o primeiro lote, com extensão de 63,4 quilômetros – o ministério assegurou R$ 8 milhões. O segundo lote será utilizado na extensão de 54,6 quilômetros e soma R$ 8 milhões. O último trecho tem 56,9 quilômetros e receberá R$ 6 milhões.

“Com este empenho, fica garantida a liberação dos recursos que vão permitir a recuperação da camada asfáltica da via. Isso, na prática, representa maior segurança aos motoristas, possibilita o deslocamento em velocidade maior e reduz os riscos dos veículos quebrarem por causa de buracos”, enfatizou Giroto.

A obra faz parte do Programa CREMA 1ª Etapa (Programa de Conservação, Restauração e Manutenção de Rodovias), do Ministério dos Transportes. Executado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), prevê investimentos totais de R$ 37,5 milhões, numa extensão de 174,9 quilômetros.

Preço Brasil – Ontem, Giroto sugeriu ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, a utilização do "Preço Brasil" em obras públicas, em substituição a tabela do Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). O ministro esteve na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O parlamentar explicou que o Preço Brasil consideraria os preços regionais de materiais e equipamentos de construção, além dos salários das categorias profissionais em estabelecimentos comerciais, industriais e sindicatos da construção civil. Porém, em vez de definir um preço válido para todo o país, os valores dos custos da construção civil seriam regionalizados.

"Desta maneira evitaria distorções de preços, uma vez que no Brasil há variações geográficas e de solo, isso faz com que sejam utilizados técnicas e critérios diferentes em obras supostamente iguais. A construção de rodovia no Nordeste é diferente da obra realizada no Sudeste", destacou Giroto.

O deputado também enfatizou que é contra a Medida Provisória 521/2010, que flexibiliza as licitações para obras da Copa do Mundo e das Olimpiadas. Na avaliação do parlamentar, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) permite que se faça licitação sem nenhum controle da sociedade.