Ação judicial motivou até operação do Gaeco na prefeitura - Crédito: Osvaldo Duarte/ Arquivo Dourados News

A ação civil pública que desde 2017 tentava descobrir o número de vagas puras – destinadas exclusivamente para concursados – na educação pública de Dourados foi extinta na quarta-feira (7). Após audiência de conciliação, o juiz José Domingues Filho considerou “o exaurimento do objeto” e determinou que o município pague R$ 35 mil de honorários à perita nomeada para tentar solucionar a demanda.

“Empós debater o preenchimento das vagas-puras, frente a perícia e os relatórios acostados, aliado ao comprovado chamamento de um total de cerca de 800 oitocentos profissionais do magistério, desde 2017 até os dias atuais, entendem as partes que houve o exaurimento do objeto da presente ação”, pontuou titular da 6ª Vara Cível da comarca.

Por essa razão, o magistrado declarou “extinto o feito” e determinou a expedição de certidão de crédito à perita Serrame Borges Alia, que deverá receber da prefeitura R$ 35 mil em honorários por ter sido nomeada para tentar descobrir o número de vagas puras existentes.

O Dourados News apurou que participaram da audiência o promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, a procuradora municipal Viviane Carvalho Eich, o secretário de Educação Upirã Jorge Gonçalves da Silva, e o presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), Juliano Meneghetti Mazzini, além de advogados e assistentes.

Nessa oportunidade, a administração municipal alegou ter convocado 902 profissionais, dos quais 800 assumiram, razão pela qual foi apresentado novo quadro de vagas com 26 para professores de Anos Iniciais, 18 de Artes, 11 de Educação Infantil, um de Geografia, dois de História, 11 de Inglês, três de Português, e um de Matemática.

A prefeitura também comprometeu-se a regularizar a situação de educadores readaptados há mais de dois anos. Outras questões levantadas pelo Simted, porém, foram desconsideradas e agora vão depender de ações individuais das partes interessadas.

BUSCA E APREENSÃO

Até esse desfecho, a ação civil pública de número 0809414-80.2017.8.12.0002 sacudiu Dourados. Foi por causa dela que no dia 5 de fevereiro de 2018 o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Volta às Aulas.

Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas dependências das secretarias municipais de Administração e de Educação.

INTIMAÇÃO GERAL

Em 22 de fevereiro daquele mesmo ano, o juiz José Domingues Filho intimou todos os diretores, coordenadores e secretários de escolas e centros de educação infantil do município a apresentarem a lista de vagas puras para professores em suas respectivas unidades. Ele chegou a estabelecer prazo de 24 horas para que a ordem judicial fosse cumprida.

Mesmo com essas medidas, as autoridades não conseguiram descobrir, de fato, o número de vagas puras da educação pública de Dourados. Por isso, no dia 9 de março de 2018 o promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior indicou à Justiça a educadora Serrame Borges Alia para ser nomeada perita judicial.

PERITA

Especializada em gestão de desenvolvimento organizacional, ensino superior e psicologia e organização para o trabalho, ela era a esperança para dar desfecho ao processo. Mas mesmo com o prazo de dois meses e honorários fixados em R$ 35 mil para concluir o trabalho, não agradou as partes envolvidas.

O primeiro laudo, entregue à Justiça no dia 10 de dezembro de 2018, foi contestado pela prefeitura, não agradou ao Simted e recebeu críticas do MPE-MS.  O mesmo promotor que indicou a perita afirmou que o laudo pericial não respondeu todas as perguntas sugeridas, propôs novos questionamentos e sugeriu que o juiz responsável pelo caso reduzisse os honorários.

CONTRADIÇÕES

“[...] a análise técnica não contemplou todos os pontos a que se comprometeu, estando eivada de contradições e inconsistências, pelo que deve ser complementada e esclarecida”, pontuou o membro do MPE.

Em março deste ano o juiz José Domingues Filho ordenou que a perita fosse intimada para proceder a complementação e esclarecimento solicitados pelo Simted e MPE, bem como considerar a divergência apresentada no parecer da assistência técnica do Município.

O laudo complementar foi apresentado em maio deste ano e novamente gerou questionamentos tanto da prefeitura, quanto do Simted. Restou ao MPE propor a audiência conciliatória para dar fim ao desgastante processo que sacudiu Dourados.

RESPOSTAS

Ficaram sem respostas, porém, perguntas levantadas pela própria Promotoria de Justiça no relatório final de análise dos materiais apreendidos na Operação Volta às Aulas. Em petição formulada dia 9 de outubro de 2018, o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior levou ao juiz do caso o questionamento se as vagas de professores temporários “preenchidas a título precário estariam predestinadas a satisfazer interesses outros que não o interesse público”.

No documento, o MPE pontuou que “as contratações eram efetivadas sem observância da demanda concreta de profissionais educacionais existentes, de maneira a se questionar se as vagas preenchidas a título precário estariam predestinadas a satisfazer interesses outros que não o interesse público”.