Sexta-Feira 05/09/2025 00:56

STF propõe orçamento de R$ 686 milhões para a Corte; texto não prevê reajuste para ministros

Brasil - Ações Judiciais - Proposta Orçamentária

Proposta orçamentária de 2020 será votada no dia 14, e texto aprovado será enviado ao Poder Executivo. Salário dos ministros era de R$ 33,7 mil e foi reajustado para R$ 39,2 mil.

 

Foto: Google Imagens 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou nesta quarta-feira (7) a proposta orçamentária da Corte para 2020. O texto estima R$ 686,7 milhões em gastos e não prevê reajuste nos salários dos ministros.

A proposta orçamentária do ano que vem será votada no próximo dia 14, e o texto a ser aprovado será enviado ao Poder Executivo, responsável por consolidar o Orçamento da União.

O salário dos ministros do STF era R$ 33,7 mil, mas, neste ano, passou para R$ 39,2 mil.

Na ocasião, o reajuste representou efeito cascata na administração pública. Isso porque os salários dos ministros do STF são o teto do serviço público. Na ocasião, o Supremo informou que o reajuste configurou reposição de perdas entre 2009 e 2014.

PEC do teto

O valor do orçamento para 2020 representa redução de R$ 91 milhões em relação ao orçamento de 2019 (R$ 778,625 milhões).

A redução foi necessária para a Corte se adequar à emenda constitucional 95, conhecida como PEC do teto, que estabeleceu um limite para o aumento dos gastos da União.

TV Justiça

Na última segunda (5), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, discutiu com os presidentes dos outros tribunais superiores a edição de ato conjunto para permitir o compartilhamento dos limites de despesa para as Cortes se ajudarem dentro do limite de gastos se houver necessidade.

Uma possibilidade tratada é dividir os gastos da TV Justiça entre os tribunais que usam a grade de programação. Hoje, os custos ficam com o Supremo.

G1

STF, Ações Judiciais, Proposta Orçamentária, Reajuste para ministros

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