Empresa vencedora foi criada 11 dias antes do certame, tem capital social de R$ 100 mil e, como mostrou o G1, ofereceu garantia de empresa que não está apta pelo Banco Central.

Imagem do projeto do novo autódromo do Rio de Janeiro — Foto: Divulgação

O Ministério Público do Rio (MPRJ) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar se houve direcionamento de licitação no novo autódromo do Rio, em Deodoro, na Zona Oeste. A empresa vencedora foi a Rio Motorpark, criada 11 dias antes do certame.

No documento, datado do último dia 12, o órgão quer saber se houve improbidade administrativa e violação ao princípio da impessoalidade na escolha da Rio Motorpark para a construção do empreendimento.

A Rio Motorpark afirmou, em nota, que não foi notificada sobre a abertura do procedimento e só se irá se pronunciar quando souber o teor do processo.

"A empresa reitera que, em o todo o decorrer da concorrência, agiu integralmente dentro da mais absoluta correção e conforme todas as legislações vigentes", diz o texto.

Na sexta-feira (19), a licitação foi suspensa por conta de outro problema: a Justiça Federal determinou a paralisação até que haja um estudo de impacto ambiental e seja concedida a licença prévia do empreendimento.

A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF) – que apura o licenciamento ambiental da obra na Floresta do Camboatá, terreno que pertencia ao Exército Brasileiro e foi cedido.

Durante a investigação, o MPF identificou também indícios de direcionamento da licitação e enviou uma notícia-crime para o MP estadual (MPRJ), que é o responsável pelos casos na esfera municipal – a licitação é feita pela prefeitura.

O órgão federal pediu a apuração de crime da Lei nº 8.666/93, a Lei das Licitações. O MPF considerou que houve redução das exigências no edital, curto espaço de tempo e divulgação restrita, limitando a entrada de concorrentes.

Como o G1 mostrou no mês passado, a Rio Motorpark tem capital social de R$ 100 mil e a obra está avaliada em R$ 697 milhões. O presidente da empresa, José Antonio Soares Pereira Júnior, é sócio da Crown Assessoria, que ajudou a montar o edital.

A empresa e a prefeitura negam irregularidades.

O procedimento, segundo resolução do MP, pode durar de três a seis meses, entre depoimentos, inspeções e requisição de documentos. Os primeiros papeis solicitados pelo órgão foram:

processo administrativo no Tribunal de Contas do Município sobre a licitação
edital feito pela prefeitura;
ofício do Banco Central que confirme se a Maxximus Bank, que emitiu a garantia para a obra, está autorizada a operar com a emissão de fiança bancária;
ofício da Superintendência de Seguros Privados (Susep) que confirme se a empresa Maxximus Bamk está autorizada a emitir seguro-garantia.

O edital definia que a Rio Motorpark precisava oferecer uma garantia de 1% do valor da obra: ou seja, R$ 6,97 milhões. O seguro foi oferecido pela Maxximus Bank. No entanto, o G1 revelou que a empresa não é uma instituição autorizada pelo Banco Central.

A prefeitura, no entanto, havia aceitado a garantia e informado que se tratava e "um banco de primeira linha". A própria Maxximus negou ao G1que seja um banco.

Ouvido pela reportagem, o professor de Direito Econômico da UFPR e membro da OAB do Paraná Egon Bockmann Moreira diz que há ilegalidade quando a empresa que oferece a garantia não está apta para oferecê-la.

"A carta-fiança e o seguro-garantia só serão válidos se dados por pessoas autorizadas pelo Banco Central e pela Susep. Se não derem, não vale e a proposta não vale também", afirma.

Licitação suspensa

Na sexta-feira, a Justiça suspendeu a contratação do consórcio que ganhou a licitação do autódromo do Rio até que haja o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-rima).

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que também já havia sinalizado indícios de direcionamento de licitação. Como a licitação foi realizada pela Prefeitura, no entanto, o caso saiu do MPF para o MPRJ — exceto a questão ambiental.

Outra investigação contra a Rio Motorpark corre na Comissão de Valores Mobiliários. Os técnicos do órgão manifestam preocupação com possíveis prejuízos a investidores e consideram que "a situação cadastral, patrimonial e física da Rio Motorpark não é compatível com o porte do empreendimento".