Presidente transferiu colegiado para a Casa Civil. Antes, conselho tinha seis representantes do audiovisual e três da sociedade civil. Agora, são três da indústria e dois da sociedade civil.

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O presidente Jair Bolsonaro reduziu pela metade a participação de representantes da indústria cinematográfica no Conselho Superior do Cinema, órgão responsável por elaborar a política nacional para o setor.

O texto reduz de seis para três o número de representantes do setor. Também reduz a participação da sociedade civil no colegiado: de três para dois representantes. Os integrantes do conselho não recebem salário.

Agora, o governo terá maioria na composição do conselho: serão sete ministros, e cinco integrantes do setor e da sociedade civil.

A mudança, por meio decreto, foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do "Diário Oficial da União".

Leia a íntegra do decreto

No mesmo decreto, Bolsonaro decidiu transferir o conselho do Ministério da Cidadania, que engloba a antiga pasta da Cultura, para a Casa Civil da Presidência da República, chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni. A mudança já havia sido anunciada nesta quinta (18).

O conselho, criado em 2001, é responsável por formular a política nacional de cinema, aprovar diretrizes para o desenvolvimento da indústria audiovisual e estimular a presença do conteúdo brasileiro no mercado.

Com as mudanças promovidas por Bolsonaro, caberá a Onyx indicar para o conselho os representantes da indústria e da sociedade civil. Os nomeados para o colegiado continuarão com mandatos de dois anos, com uma recondução permitida.

O governo é representado pelos ministros:

Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, que o presidirá;
Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública;
Ernesto Araújo, das Relações Exteriores;
Abraham Weintraub, da Educação;
Osmar Terra, da Cidadania;
Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e
Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Quando o conselho foi criado, integravam o conselho os ministros da Casa Civil; da Justiça; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Cultura; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; das Comunicações; da Educação; e da Secretaria de Comunicação Social.

Ancine

Nesta quinta, Bolsonaro afirmou durante evento em alusão aos 200 dias de governo que pretende transferir a Agência Nacional do Cinema (Ancine) do Rio de Janeiro para Brasília.

Ele admitiu que a possível mudança se daria para que o governo impusesse um maior controle sobre a aprovação de filmes, séries e documentários. Integrantes do governo informaram ao colunista do G1Matheus Leitão que as mudanças foram decididas como uma reação a projetos aprovados sobre homossexuais e transexuais, o que incomoda a agenda conservadora da gestão.

“Com o Osmar Terra [ministro da Cidadania] fomos para um canto e nos acertamos. Eu não posso admitir que com o dinheiro público se faça filmes como da Bruna Surfistinha. Não dá", disse Bolsonaro na cerimônia.

"[Osmar] apresentou propostas sobre a Ancine, vamos trazer ela para Brasília. Não somos contra quem tem essa ou aquela opção. Mas o ativismo que não podemos permitir, em respeito com as famílias. Uma coisa que mudou com a chegada do governo”, afirmou o presidente.

"Bruna Surfistinha", de 2011, foi baseado no livro best-seller da garota de programa Rachel Pacheco, sobre sua história. O filme estrelado por Deborah Secco teve mais de 2 milhões de espectadores. O filme foi aprovado em 2007 pelo Ministério da Cultura para captar verba por renúncia fiscal, por meio da Lei Rouanet.

Os projetos contemplados pele lei não são financiados com recursos públicos do governo, e sim com dinheiro privado de empresas interessadas em apoiar os projetos. Funciona assim:

O governo federal analisa os projetos para decidir quais poderão ser contemplados pela lei;
ao ter seu projeto aprovado pelo ministério, o produtor cultural sai em busca de patrocínio para obter os recursos;
pessoas físicas ou empresas podem decidir patrocinar o projeto. Em troca, elas recebem possibilidade de abatimento no Imposto de Renda de parte ou do total do valor aplicado no projeto.