Sexta-Feira 29/03/2024 01:31

Mais de 3.000 processos já foram analisados no Mutirão Carcerário do MS

Estado - Ações Judiciais - Mutirão Carcerário

Até o momento o Mutirão Carcerário em Mato Grosso do Sul já cadastrou 5.448 processos, sendo que 3.209 foram finalizados.

Imagem:radiocacula.com.br

Os trabalhos de análise dos processos com réus presos resultou na concessão de 119 benefícios de livramento e 8 benefícios de liberdade.

Do universo de feitos analisados, em torno de 28% tiveram algum tipo de concessão de benefício ou movimentação.

Para os demais processos analisados (2.299) a pena estava com seu cumprimento regular.

Houve a extinção da pena com a soltura do preso em 14 casos analisados pelo Mutirão.

Além disso, 4 detentos tiveram a extinção da pena, mas sem soltura, pois respondem outros processos crimes ou condenações.

O livramento condicional foi dado para 60 reeducandos, outros 43 presos foram postos no regime aberto e 146 no regime semiaberto.

O Mutirão Carcerário também concedeu a permissão para que 5 presos possam trabalhar fora de seus respectivos estabelecimentos penais.

Houve ainda 2 indultos, 133 remissões de pena e 8 comutações de pena.

Em 7 casos analisados, ocorreu a soma ou unificação das penas dos detentos que são condenados por mais de um crime.

Para 2 detentos foi realizada a transferência de unidade.

A saída temporária, por motivos diversos, foi permitida para 4 presos, outros 2 reeducandos tiveram a pena privativa de liberdade convertida em pena restritiva de direitos.

Foi registrado ainda 136 pedidos de benefícios, os quais foram indeferidos.

A regressão de regime foi aplicada para 7 presos e 15 condenados não foram encontrados ou estão foragidos.

O Mutirão Carcerário em Mato Grosso do Sul se estende até a próxima semana.

Os trabalhos de análise dos processos estão sendo executados no Fórum Eleitoral, por meio de servidores, juízes, defensores e promotores de justiça, além de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 

Redação Correio do Estado/DF

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