Uma das vítimas, Hanna Cristina dos Santos, de 24 anos, era motorista da linha S70. ‘Bate sempre uma tristeza quando eu passo aqui’, disse o irmão dela, que ainda faz o mesmo trajeto diariamente.

Tiago Carlos dos Santos, irmão de Hanna, passa pelo local da queda viaduto diariamente. — Foto: Thaís Leocádio/G1

Desde a queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, os únicos punidos foram os familiares das vítimas. Nesta quarta-feira (3), a tragédia que matou duas pessoas completa 5 anos, sem nenhum condenado. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disse ao G1, na terça-feira (2), que um estudo mostrou que a construção não era necessária.

O processo criminal ainda não foi julgado e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa a restituição aos cofres públicos de R$ 13 milhões pelas empresas responsáveis, não saiu do papel. A obra foi planejada pela Consol Engenheiros Consultores e executada pela Construtora Cowan. A fiscalização ficaria a cargo da PBH.

“Uma coisa que eles inventaram, que não está fazendo falta nenhuma, porque eles tiraram aquele viaduto, demoliram e não fizeram mais nada no lugar. É como se tivessem construído aquilo só para tirar a vida da Hannah e a vida do Charlys”, disse Analina Soares dos Santos, mãe da motorista Hanna Cristina dos Santos, de 24 anos, que morreu na tragédia.

No dia 3 de julho de 2014, durante a Copa do Mundo, às 14h20, Hanna iniciava a primeira viagem do dia, dirigindo um micro-ônibus da linha suplementar 70, saindo do Conjunto Felicidade, na Região Norte de Belo Horizonte. A jovem de 24 anos havia levado a filha Ana Clara, que estava de férias, para acompanhá-la no trabalho.

Por volta das 14h50, a alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes veio abaixo, na Avenida Dom Pedro I, na Região da Pampulha, atingindo o coletivo, um carro de passeio e dois caminhões não ocupados. Hanna e o motorista do carro, Charlys do Nascimento, de 25 anos, morreram na hora.

Nos segundos antes de a estrutura desabar, Hanna conseguiu frear o veículo, salvando os 23 ocupantes do ônibus, incluindo a filha, na época com 5 anos de idade. “Eram férias escolares. Acompanhar a mãe, para a Clarinha, era uma diversão”, contou ao G1 Tiago Carlos dos Santos, irmão de Hanna, enquanto refazia o itinerário que dividia com ela.

O motorista de 33 anos ainda hoje faz a linha S70, passando diariamente pelo lugar onde perdeu a irmã. Ele lembra de Hanna com carinho, destacando o quanto ela era alegre, gostava de dançar e de se divertir.

“Ah, eu vou te falar a verdade: bate sempre uma tristeza quando eu passo aqui, sempre um ‘trem’ ruim dentro de mim. Mas, não tem jeito, eu tenho que passar”, disse Tiago, na Avenida Dom Pedro I, próximo à Lagoa do Nado.

O viaduto Batalha dos Guararapes fazia parte do conjunto de obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo e integrava o complexo do BRT/Move. O Estádio Mineirão, naquele ano, recebeu diversas partidas importantes do mundial. A Avenida Pedro I era trajeto de delegações, como a argentina, por exemplo.

Assistir aos jogos da competição era algo que Hanna e Tiago faziam com toda a família. Naquele ano, eles participaram da arena do torcedor e já haviam combinado de ver juntos a partida entre Brasil e Colômbia, no dia 4 de julho. "Hanna era apaixonada por futebol, pelo Cruzeiro e pela Seleção. Seleção, para mim, acabou. Está tendo Copa América agora e eu não vi nenhum jogo do Brasil", lamentou Tiago.

Após a queda da alça sul, a construtora do viaduto informou que a outra também poderia desmoronar. Moradores dos condomínios Savana e Antares, que ficam ao lado, tiveram que ser retirados de suas casas por questão de segurança. A implosão da outra parte do viaduto foi realizada no dia 14 de setembro de 2014 e durou apenas 3 segundos.

Investigações

De acordo a Polícia Civil de Minas Gerais, a queda da alça sul ocorreu porque as construtoras responsáveis desprezaram normas mínimas de segurança, além de omissão daqueles que poderiam impedir as mortes e os ferimentos sofridos pelas vítimas. As investigações apontaram que o desabamento era previsível e iminente durante o processo de retirada das escoras da obra.

Em 2015, o então diretor da construtora Cowan, José Paulo Toller Motta, responsável pelo viaduto, admitiu em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que a empresa utilizou concreto vencido nas obras da estrutura.

O laudo do Instituto de Criminalística apontou que a causa da queda foi um erro no cálculo do bloco de fundação da alça sul do viaduto. O bloco deveria ter mais ferragens para suportar a pressão, apontou a Polícia Civil. Segundo a perícia, o projeto foi executado exatamente como planejado, sendo a queda consequência de erro estrutural do projeto elaborado pela Consol.

Dezenove pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil. Entre elas, engenheiros e encarregados das empresas construtoras, Consol e Cowan, além de funcionários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), como o então Secretário Municipal de Obras José Lauro Nogueira Terror.

Na Justiça

Pouco mais de um ano após a queda do viaduto, no dia 14 de julho de 2015, o Ministério Público (MP) denunciou 11 dos 19 nomes indiciados pela Polícia Civil. Os responsáveis da Consol e da Cowan foram denunciados pelo crime de desabamento doloso com mortes e lesões corporais. Os funcionários da Sudecap foram acusados por desabamento culposo com morte e lesão corporal em função da negligência na fiscalização da obra.

A denúncia foi recebida pela Justiça em 3 de agosto de 2015 e deferidaum dia depois. O interrogatório dos réus aconteceu dois anos e meio depois, em novembro de 2017. Dez dos 11 acusados foram ouvidos, sendo um deles por carta porque estava fora do país. O outro acusado já faleceu.

Na audiência, a defesa da Cowan reforçou a tese de que o problema partiu de um erro de cálculo e apresentou um laudo do Ministério Público como prova. Disse também que a prefeitura deveria ter contratado uma empresa para revisar os cálculos, o que não foi feito. O defensor da Consol disse que a empresa negava todos os laudos, inclusive os oficiais.

O processo está concluso para julgamento em primeira instância desde junho deste ano. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ainda não há previsão para julgamento.

Prejuízo aos cofres públicos

O Ministério Público instaurou um inquérito civil, com objetivo de apurar irregularidades referentes à queda do viaduto, para restituir aos cofres públicos o valor gasto com a obra. Em audiências realizadas com a PBH, a Consol e a Cowan, e com consulta pública aos moradores, foi decidido que seria construída uma trincheira, com custos das obras atribuídos às empresas.

A Consol responsabilizou-se pela elaboração do projeto estrutural da trincheira, enquanto à Cowan restou a execução da obra. As medidas foram aprovadas pelo município. Mas, depois da divulgação do laudo de criminalística apontando as causas da queda do viaduto, a discussão tomou outro rumo.

Após diversas discussões, chegou-se à proposta de firmamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para restituição aos cofres públicos do valor gasto. Até hoje, o documento não foi assinado. Em 2017, o promotor que então estava na esfera cível, Marcelo Mattar, disse que não sendo possível o acordo, seria ajuizada uma ação civil. Este passo ainda não foi dado pelo MP.

Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de BH, "tenta-se atualmente mensurar a quantia a ser restituída e realizar a conciliação desse valor entre a Consol, Cowan e o Município".

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que aguarda a decisão da Justiça sobre o caso. Afirmou ainda que foi feito um estudo que comprovou que não existe a necessidade da construção de um outro viaduto.

“Nada foi resolvido até hoje, estou sofrendo demais por causa disso. Não vai trazer minha Hanna de volta, mas eu quero justiça. Tem tanta tragédia acontecendo e ficando impune. Isso tem que parar! Eu espero que tenha justiça e que esses engenheiros paguem pelo que fizeram”, desabafou Analina Soares Santos.

O que dizem os acusados

No processo judicial, a Consol contestou a acusação com base em cálculos realizados por engenheiros calculistas. Os engenheiros demonstraram que a estrutura, tal como projetada e apresentada, era suficiente para suportar a carga. Os cálculos reproduzidos nas audiências demonstram que a estrutura exercia um peso de 2.200 toneladas e que o bloco tinha capacidade de resistir a 3.200 toneladas.

Em nota, a Construtora Cowan disse que não existe decisão judicial que a aponte como culpada pela queda do viaduto. Segundo a empresa, laudos periciais de diversos especialistas já teriam apontado como causa do acidente um erro de cálculo de aço do bloco do pilar P3, elaborado pela Consol, fato que teria sido confirmado por testemunhas.

Sobre o suporte às vítimas, a Cowan afirmou que foram disponibilizados profissionais especializados em psicologia e assistência social para acompanhar as vítimas. Para os familiares de quem morreu, a empresa disse restituiu os bens danificados, incluindo valores referentes ao período que estes bens ficaram parados.

A Cowan disse também que como "ato humanitário", providenciou e arcou com custos de hotéis, refeições e transporte de todos os moradores dos condomínios Antares e Savana e alunos do Centro Educacional Peter Pan, que tiveram que ser transferidos para outro local até a implosão e remoção da Alça Norte. O custo com estas despesas teria sido de R$ 10 milhões.

Ainda na nota, a Cowan disse que, juntamente com a a Consol, a Sudecap e a Prefeitura de BH, vem depositando valores, à título de pensão, à viúva e à filha das vítimas fatais, por força de liminares judiciais, até que seja decidido judicialmente a responsabilidade pelo desabamento.

A assessoria do ex-prefeito Márcio Lacerda afirmou que ele tem colaborado "de forma absolutamente transparente na apuração daquela tragédia por parte da justiça e reitera a confiança na inocência dos servidores da Prefeitura". Questionada sobre o fato de a atual gestão afirmar que a obra não necessária, a defesa de Lacerda não se manifestou.

As defesas dos engenheiros da Sudecap Mauro Lúcio Ribeiro da Silva e Cláudio Marcos Neto disseram que não iriam se posicionar sobre o assunto.

O G1 tentou contato com a defesa do ex-secretário de Obras, José Lauro Nogueira Terror, mas não teve posicionamento dos advogados até a publicação desta reportagem.