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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta terça-feira (2), ao participar de audiência na Câmara para esclarecer o conteúdo de mensagens atribuídas a ele e a procuradores da República, que houve "invasão" de celulares de autoridades para tentar invalidar, criminosamente, as condenações" da Operação Lava Jato.

A audiência conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Direitos Humanos (CDH) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) transcorreu em clima tenso e vários bate-bocas entre apoiadores de Moro e parlamentares da oposição.

‘O que existe é uma tentativa criminosa de invalidar condenações’, diz Moro

Diante das discussões acaloradas, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ameaçou encerrar os trabalhos caso os deputados não acalmassem os ânimos.

Ao se manifestarem, deputados da oposição teceram várias críticas à conduta de Sérgio Moro na época em que ele era o juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná.

O ex-magistrado voltou a dizer que não reconhece a autenticidade das mensagens divulgadas pelo site The Intercept e que as conversas do aplicativo Telegram não estão mais arquivadas no celular dele. E dando continuidade à narrativa que adotou desde que vieram à tona as supostas conversas trocadas com integrantes do Ministério Público Federal (MPF), ele disse, mais uma vez, que "é comum" juízes falarem com procuradores e advogados sobre processos.

Nas últimas semanas, o The Intercept publicou uma série de reportagens que revela supostas mensagens trocadas entre Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

Segundo o site, o ministro orientou a atuação de procuradores da República na época em que era o responsável pelos processos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. O ministro e os integrantes do Ministério Público não reconhecem o conteúdo das mensagens.

"A meu ver, o que existe é uma tentativa criminosa de invalidar condenações, e o que é pior: a minha principal suspeita é de que [o objetivo] seja evitar o prosseguimento das investigações. Criminosos que receiam que as investigações possam chegar até eles e estão querendo se servir desses expedientes [as invasões e as mensagens] para impedir que as investigações prossigam", afirmou o ministro na audiência solicitada por parlamentares de três comissões da Câmara.

‘Não tem nada ali, é um balão cheio de nada’, diz Moro sobre mensagens

Na primeira fala aos deputados, Moro afirmou, mais de uma vez, que agiu "com correção e com base na lei" durante a condução dos processos da Lava Jato na primeira instância. O ex-juiz também disse que tomou as decisões como magistrado "sem qualquer espécie de desvio".

"Minha opinião é de que alguém com muitos recursos está por trás dessas invasões e o objetivo principal seria invalidar condenações da Lava Jato", voltou a sugerir Moro, a exemplo do que já havia afirmado quando, há duas semanas, prestou esclarecimentos no Senado sobre as mensagens divulgadas pelo The Intercept.

Embate com a oposição

Em um dos diversos embates de oposicionistas com o ministro da Justiça, a deputada Marcivania (PCdoB-AP) disse ao ex-juiz que "não se pode combater corrupção cometendo novas irregularidades".

Integrante da bancada do PT, o deputado Helder Salomão (PT-ES) declarou no plenário da CCJ que, na avaliação dele, Moro cometeu crime ao divulgar diálogos dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva em 2016. A decisão de Moro foi criticada, à época, até pelo ministro Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato no Supremo até morrer em um acidente aéreo em janeiro de 2017.

Salomão afirmou que, para ele, os diálogos revelados pelo The Intercept "confundem acusação com quem julga".

Já deputado Rogério Correa (PT-MG) gerou tumulto durante a audiência ao chamar o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, de "cretino". Indignados, deputados governistas pediram retratação ao parlamentar petista. Repreendido até mesmo pelo presidente da CCJ, Correa se retratou e alterou a fala, se dirigindo a Dallagnol como "o procurador da República".

Em outro momento, Márcio Jerry (PCdoB-MA) disse a Moro que atuação do ministro da Justiça na condução da Lava Jato foi "parcial", tendo sido alvo de críticas, de acordo com o parlamentar do Maranhão, até de integrantes da magistratura.

Enquanto oposicionistas se revezavam nos microfones para criticar o ministro da Justiça, Moro era defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro. Os governistas acusaram os integrantes da oposição de fazer "ataques pessoais ao ministro".

Filiado ao partido de Bolsonaro, o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) classificou Moro como "herói brasileiro".

Aliado do Palácio do Planalto, o deputado José Medeiros (Pode-MT) exaltou a Lava Jato. "O Brasil é o único país do mundo com a maior operação de combate à corrupção", enfatizou. Medeiros disse ainda que, a partir da deflagração da Operação Lava Jato, o Brasil foi "alçado a outro patamar".

Maria do Rosário

Sérgio Moro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) protagonizaram, ao longo da audiência, uma discussão. A confusão teve início quando a parlamentar gaúcha tentou, fora dos microfones, falar ao mesmo tempo que o ministro da Justiça.

Felipe Francischini pediu, então, que a deputada não interrompesse mais o ex-juiz. Incomodado, Moro disse a Maria do Rosário que não havia interferido quando foram feitas as indagações.

"Tratei vossa excelência com urbanidade e peço que eu seja tratado com a devida urbanidade. A imunidade parlamentar protege de ofensas, mas acho que elas deveriam ser evitadas", disse o ministro.

Ao responder, Maria do Rosário afirmou que Moro não estava respondendo às questões. "Pelo menos, se ele [Moro] não quiser responder, que ele diga que não quer. Porque, simplesmente, desconsiderar [não pode]."

"Eu fui convidado para falar sobre supostas mensagens hackeadas. Existe alguma mensagem hackeada relativamente àquela data apresentada? Não. Então, vossa excelência é que está fugindo do debate. Agora, a decisão que eu tomei na data está nos autos. Eu não vou entrar em um bate-boca", rebateu o ex-juiz.

A discussão só encerrou quando o presidente da CCJ passou a palavra ao próximo deputado inscrito para questionar Moro.

Em defesa da Lava Jato

O ministro da Justiça também reafirmou aos deputados que as supostas "invasões a celulares" não devem ter sido feitas por um "adolescente com espinhas", mas por várias pessoas. Ele também já havia usado a mesma metáfora no Senado.

Sérgio Moro saiu em defesa da Lava Jato diante dos deputados. Para ele, "é inegável que a operação mudou a impunidade no Brasil.

O ministro disse aos deputados que a maioria das decisões dele como juiz responsável pela Lava Jato no Paraná foi submetida, por meio de recursos, a instâncias superiores. Ele citou alguns números:

Decisões mantidas sem alteração: 70 (39%)
Condenações mantidas com penas aumentadas: 45 (25%)
Penas diminuídas: 37 (21%)
Pessoas que foram absolvidas em primeiro grau, mas condenadas em segundo grau: 8 (4,55%)
Pessoas absolvidas em segundo grau: 10 (5,68%)