Haverá ainda cotas para a venda de carnes, açúcar e etanol, diz governo. Cachaça, cafés e queijos típicos deverão ser reconhecidos como distintivos do Brasil.

Suco de laranja — Foto: Divulgação

O acordo do Mercosul com a União Europeia, anunciado nesta sexta-feira (28), vai zerar tarifas para produtos agrícolas brasileiros como suco de laranja, frutas (melão, melancia, laranja, limão, entre outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais.

Haverá ainda cotas para a venda de carnes, açúcar e etanol, entre outros itens, segundo informações divulgadas pelo governo brasileiro e a UE. Há pelo menos meia década o Brasil fazia investidas para embarcar carne suína e ovos processados para o bloco europeu.

ENTENDA: a importância do acordo
VEJA: principais pontos do texto

O texto completo do acordo deverá ser divulgado nos próximos dias. Também não foi definida a data de implantação: os termos precisam ser aprovados pelos congressos dos países.

Avanço para carnes

Integrante da missão que liderou as negociações em Bruxelas, na Bélgica, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse à agência Reuters que, onde não foi possível ganhar em volume, ganhou-se em tarifas e, em muitos casos, a cota é zero.

"Houve ganho dos dois lados. Não existe acordo que só um ganha. O interesse não era só do Brasil, o interesse era do Mercosul", disse Tereza no Twitter do ministério.

Segundo fontes de agência France Presse, os quatro países do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - poderão exportar 99 mil toneladas de carne bovina isentas de tarifas por ano à UE, 55% de carne fresca e 45% de congelada.

E ainda poderão exportar com tarifa zero as cotas de carne bovina que já tinham no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC): 14 mil toneladas para o Brasil, 29 mil para a Argentina e 6 mil para o Uruguai). Atualmente, elas têm taxas de 20%.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que participou da missão na Europa, afirmou que a cota de exportações de frango será de 180 mil toneladas no ciclo de 12 meses.

Mercosul e UE se comprometem ainda a reduzir entraves de medidas sanitárias e fitossanitárias.

O acerto também vai reconhecer como distintivos do Brasil produtos como cachaças, queijos, vinhos e cafés. Em relação ao que é produzido no bloco europeu, haverá cotas para importação sem tarifas de produtos lácteos, como queijos.

As exportações agrícolas brasileiras para a União Europeia chegaram a US$ 13,6 bilhões no ano passado, segundo o Ministério da Agricultura. O farelo de soja foi o principal produto exportado (US$ 3,4 bilhões). As importações de produtos europeus somaram US$ 2,2 bilhões, principalmente de azeite (US$ 362,5 milhões) e vinhos (US$ 156,6 milhões).

Repercussão

Carnes

“O ano de 2019 marca um novo momento para o setor de proteína animal do Brasil, com a possibilidade de embarcar um fluxo maior para um dos mais relevantes mercados consumidores globais", disse o presidente da ABPA, Francisco Turra. "Ao mesmo tempo, o acordo pontuará critérios mais justos e transparentes nos negócios entre os dois blocos.”

"Mais importante do que a quantidade a mais que vamos vender, é mostrar a capacidade do Brasil de negociar acordos comerciais e abrir a economia para o mundo", afirmou Lígia Dutra, superintendente de relações internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Açúcar e etanol

Por outro lado, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) considerou que as negociações para açúcar e etanol não foram "ambiciosas o suficiente". Segundo a entidade, o estabelecimento de cotas limita o atendimento da demanda do mercado europeu pelo setor.

Mas a Unica reconheceu que "o acordo foi o melhor possível, considerando as limitações impostas pela UE".

Suco de laranja

Para a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), o Brasil tende a ganhar fôlego na concorrência com países como o México, que "conseguiu firmar bons acordos comerciais" e ampliar sua participação no mercado global nos últimos anos.

Café

A Associação Brasileira de Café Solúvel (Abics) entende que o acordo deve permitir que o país exporte 35% a mais para os europeus em 5 anos. Além de ser o maior produtor e exportador de café verde, o país lidera as vendas de solúvel ao exterior, tendo a UE como principal destino.

O preço do café solúvel é 80% maior que o verde.

O diretor de relações institucionais da Abics, Aguinaldo José de Lima, afirmou à Reuters que a tarifa atual, que é de 9%, cairá gradualmente, sendo zerada no quinto ano após a implementação do pacto.

Segundo Lima, a indústria brasileira de café torrado e moído, que praticamente não exporta aos europeus, também foi incluída no acordo.

Cachaça

O reconhecimento da cachaça como produto brasileiro foi festejado pelos produtores da bebida. "Hoje, a exportação da cachaça para a UE fica aquém do potencial, se considerarmos o montante que o bloco importa de outras bebidas provenientes da cana de açúcar", afirmou Carlos Lima, diretor-executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac).

A cachaça já era protegida como um produto brasileiro nos Estados Unidos, na Colômbia, no México e no Chile.