Uma mulher é vista ao lado de um mural enquanto partidos de oposição marcham pela remoção do presidente Jacob Zuma em Joanesburgo, na África do Sul — Foto: Mike Hutchings/Reuters

Em relatório divulgado nesta terça-feira (25), a ONU recomendou medidas para diminuir as desigualdades de gênero que afetam as mulheres dentro da família. O documento "O Progresso das Mulheres no Mundo 2019-2020: Famílias em um mundo em mudança" identifica 8 ações para avançar os direitos femininos em diversos âmbitos.

"A família é um fator que faz a diferença para meninas e mulheres. Nenhuma instituição tem mais significância para nós do que a família — é o lugar para onde vamos para sermos nutridas e recebermos apoio", afirmou Phumzile Mlambo-Ngcuka, diretora executiva da ONU Mulheres, durante a cerimônia de lançamento do relatório.

Veja, abaixo, as 8 medidas sugeridas pela ONU:

1. Prevenir a violência contra as mulheres dentro das famílias

"As estatísticas mostram que a casa pode ser o lugar de maior violência para mulheres", afirmou Phumzile Mlambo-Ngcuka.

Em 2017, cerca de 58% das mulheres vítimas de homicídio foram mortas por um membro da família — cerca de 137 por dia, diz a organização, que analisou 86 países. Além disso, 3 bilhões de mulheres e meninas vivem em países onde o estupro no casamento não é explicitamente tipificado como crime.

"Os Estados têm a obrigação de implementar leis, políticas e programas para eliminar todo tipo de violência contra meninas e mulheres", diz o texto. Para isso, as leis de família precisam ser reformadas para garantir os direitos das mulheres no casamento, divórcio e custódia dos filhos.

2. Garantir o acesso das mulheres a uma renda adequada

Entre as medidas sugeridas estão licença-maternidade e licença-parental remuneradas e programas sociais para famílias com crianças, com maior apoio para pais e mães "solo". Segundo o relatório, as mulheres são a maioria dos que criam filhos sozinhos: 84,3%. Nessas casas, o risco de pobreza é maior.

A região da América Latina e do Caribe registra a maior taxa de famílias em que a mulher é a única responsável pelas crianças: 11% (acima da média mundial, que é de 8%).

Por outro lado, quando elas permanecem casadas, a participação na força de trabalho cai — enquanto tem o efeito oposto nos homens. De 93 países analisados, apenas 52% das mulheres casadas ou em algum tipo de união está no mercado de trabalho. Em comparação, 96% dos homens na mesma situação está empregado.

A maior percentagem de mulheres que trabalham está entre as que são divorciadas ou separadas: cerca de 73%. Ao todo, 55 a cada 100 mulheres nos países analisados está na força de trabalho. Entre os homens, esse número é de 94 a cada 100.

3. Apoiar famílias com tempo, dinheiro e serviços

Em todo o mundo, mulheres realizam três vezes mais tarefas domésticas e trabalhos de cuidado de parentes. Isso também prejudica a capacidade das mulheres de ter a própria renda e aumenta a desigualdade salarial.

Essas tarefas aumentam quando elas se casam e quando têm filhos: na Argélia e na Tunísia, por exemplo, mulheres casadas realizam duas vezes mais esses tipos de tarefas do que as solteiras. As que têm filhos menores também acabam com mais atribuições.

"Mais investimento público é necessário em serviços de cuidado profissionais, inclusive em cuidados de primeira infância", diz o relatório.

4. Estabelecer leis que reconheçam e promovam igualdade e a não discriminação

A composição das famílias no mundo mudou, assim como a idade ao casar, que aumentou globalmente. As taxas de fecundidade diminuíram e as mulheres ganharam autonomia econômica, mesmo que ainda limitada pela desigualdade na distribuição na renda familiar.

Normas que definem uma idade mínima ao casar, divórcio e custódia de filhos são, com frequência, discriminatórias. Segundo o texto, é necessário estabelecer legislações que reconheçam a diversidade, incluindo situações de co-habitação e relacionamentos do mesmo sexo — hoje reconhecidos em 42 países.

5. Estabelecer serviços públicos que apoiem a saúde reprodutiva

Melhorar serviços públicos, inclusive de saúde sexual e reprodutiva, é um fator crítico em apoiar famílias e avançar a igualdade de gênero. Ter controle sobre a própria fertilidade está na base do bem-estar das mulheres, diz o texto.

Entre a década de 70 e a de 2020, registrou-se uma queda mundial na quantidade de filhos por mulher ao redor do mundo. No começo desse período, a chamada taxa de fecundidade — número médio de filhos que uma mulher tem em idade reprodutiva — era de 4,4. Hoje, é de 2,4.

6. Implementar políticas e regulações que apoiem famílias migrantes e direitos de mulheres

Políticas econômicas e sociais são necessárias para garantir que migrantes tenham seus direitos garantidos e, além disso, abordar os fatores que levam pessoas a migrarem e deixarem familiares para trás, diz o texto.

Os regulamentos de migração geralmente mantêm as famílias separadas, mas também podem impedir, por exemplo, que as mulheres deixem um relacionamento abusivo. Políticas de imigração que negam a dependentes permissão para trabalhar podem promover dependência legal, financeira e social dentro da família, aumentando riscos para mulheres.

7. Garantir que recursos estejam alocados para políticas que acomodem famílias

Segundo o relatório, as políticas recomendadas no texto para remediar problemas como a diferença de renda e de acesso a serviços de saúde poderiam ser implementadas com menos de 3% do PIB em 41 dos 155 países estudados.

Entre as medidas sugeridas estão garantia de renda, cobertura universal de saúde, educação de primeira infância e serviços de cuidados para idosos.

8. Investir em estatísticas que considerem famílias de diferentes formas

Em muitos países, censos e pesquisas domiciliares não capturam dados em diferentes formas de família — como, por exemplo, de relações de co-habitação ou entre pessoas do mesmo sexo. Normas sociais vigentes podem tornar difícil incluir certas perguntas em pesquisas, e sua ausência reforça a ideia de que estes tipos de famílias ou relacionamentos são raros ou inexistentes, diz o texto.

No Brasil, por exemplo, as mulheres em relações de co-habitação eram tratadas como solteiras nos censos de 1940 e 1950, e como casadas nos de 1960 e 1970.