Sindicatos convocam indústrias para usufruir de ação de restituição do INSS
Estado - Ações Coletivas - Restituição de INSS
Foto: Fiems
O Siams (alimentação), Sicadems (frigorífico), Silems (laticínio), Simec (metalmecânico), Sindigraf (gráfico), Sindivest (vestuário), Sindivestil (vestuário), Sindiecol (extrativas), Sindmad (moveleiro) e Sinduscon (construção civil) estão convocando as indústrias filiadas interessadas em usufruir dos benefícios alcançados com as ações judiciais coletivas de restituição do INSS sobre auxílio-doença e acidente, férias, adicional de férias (1/3) e salário maternidade, aviso prévio indenizado e 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado, para a assinatura do termo de adesão.
Segundo a assessora sindical da Fiems, Camila Alves, as ações judiciais coletivas foram impetradas pelo Escritório de Advocacia João Campos e a filial do Escritório de Advocacia Nelson Willians & Advogados Associados, que foram contratados para atuar na defesa dos interesses fiscais e tributários dos 10 sindicatos industriais. Na prática, explica, às ações judiciais coletivas buscam desobrigar o recolhimento da contribuição previdenciária de 20% que incide, indevidamente, sobre auxílio-doença e acidente, férias, adicional de férias (1/3) e salário maternidade.
Além disso, elas pretendem isentar as empresas de recolherem a contribuição previdenciária que incide, também indevidamente, sobre aviso prévio indenizado e 13º proporcional ao aviso prévio indenizado. “Essas ações já interpostas possibilitarão aos associados a suspensão e a restituição dos últimos 10 anos de recolhimentos indevidos dos tributos mencionados”, detalhou Camila Alves.
A filial do Escritório de Advocacia Nelson Wilians & Advogados informa que as ações tramitam na 2ª Vara Federal de Campo Grande e na 4ª Vara Federal de Campo Grande. Além disso, a Nelson Wilians & Advogados reforça que só podem ser beneficiadas as empresas que não estão enquadradas no Simples Nacional e que estão em dia com suas obrigações sindicais.
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