Marcelo Mourão quer entidades recebendo emendas impositivas
Ação Legislativa - Sessão Ordinária
Marcelo Mourão destaca a importância do 3º setor para o atendimento à população (Foto: Leandro Silva)
O vereador Marcelo Mourão (PRP) defendeu na tribuna da Câmara de Dourados, durante sessão ordinária realiza na última segunda-feira (10), que entidades que atuam diretamente no terceiro setor (entidades sem fins lucrativos) possam receber recursos por meio de emendas impositivas, das quais cada vereador do município tem direito de indicar.
Atualmente cada parlamentar do município tem o equivalente a R$ 60 mil por ano em recursos para emendas impositivas nas áreas de Saúde, Assistência Social e Educação.
"Lutei quatro anos de minha vida parlamentar para aprovar esse projeto das emendas impositivas. É, sem dúvida alguma, um marco na vida do Legislativo municipal e que, após muitos enfrentamentos, conseguimos aprovar e já está valendo. Agora defendo que entidades sérias e muito importantes de nossa cidade possam receber diretamente recursos alocados por vereadores, como já acontece com os deputados estaduais, que podem colocar recursos oriundos de suas emendas diretamente para entidades", afirma o vereador.
"Imagine que ótimo seria se entidades como o Ceia (Centro de Integração do Adolescente) ‘Dom Alberto’, Lar Ebenezer, Instituto Mirim e tantas outras associações puderem receber recursos diretamente de parlamentares, tudo isso dentro da mais absoluta transparência e legalidade", exemplifica Mourão.
"Dei início à discussão, solicitei estudo de viabilidade e penso que conseguiremos encontrar um caminho legal para que isso seja uma realidade em nossa cidade, para possibilitar a cada legislador municipal a condição de contemplar as entidades que merecem e precisam da ajuda e do apoio de todos por seus relevantes e fundamentais serviços", completou o vereador.
O que é emenda impositiva municipal? Na prática, emenda impositiva é um recurso anual direcionado, através de indicação de vereadores, para programas ou projetos, restringidos às áreas da saúde, educação e assistência. O valor, para cada parlamentar, é de R$ 60 mil, sendo que a prefeitura é obrigada a atender a indicação.
Em caso de não cumprimento o chefe do poder executivo pode incorrer em crime de improbidade.
Em Dourados o projeto que originou as emendas impositivas é de autoria do vereador Marcelo Mourão e foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária de 2016.
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