Governo federal recria Sudeco para fomentar Centro-Oeste
Estado - Ações Públicas - Desenvolvimento do Centro-Oeste
Foto: skyscrapercity.com
O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) está publicado no Diário Oficial da União.
O governo federal reativou a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O órgão ficará vinculado ao Ministério da Integração Nacional e seu objetivo será traçar metas econômicas e sociais que levem desenvolvimento aos estados que compõem a região: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.
De acordo com o documento, o órgão ficará responsável por formular programas e ações com os ministérios para o desenvolvimento regional; articular a ação dos órgãos e entidades públicos e fomentar a cooperação dos entes econômicos e sociais representativos da região; apoiar, em caráter complementar, os investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, a capacitação de recursos humanos, a inovação e a difusão tecnológica, as políticas sociais e culturais e as iniciativas de desenvolvimento regional; promover a cooperação com consórcios públicos e organizações sociais de interesse público para o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste; entre outros.
A Sudeco terá a seguinte estrutura: Órgãos Colegiados: a) Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro- Oeste (CONDEL); b) Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE); e c) Diretoria Colegiada; II - Órgãos Seccionais: a) Procuradoria-Geral, vinculada à Procuradoria-Geral Federal; b) Auditoria-Geral; c) Ouvidoria; e d) Diretoria de Administração; e III - Órgãos Específicos Singulares: a) Diretoria de Planejamento e Avaliação; e b) Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos.
De acordo com o documento, o diretor superintendente do órgão terá um prazo de 60 dias para nomear os titulares dos cargos em comissão. O nome do diretor superintendente do órgão ainda não foi divulgado. Ao todo o órgão terá 17 integrantes em seu quadro.
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