Prefeitura de Dourados e Jucems firmam convênio para unificar cadastros comerciais
Ações Públicas - Redução de Burocracia
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A Prefeitura de Dourados firmou nesta semana um convênio com a Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul) com objetivo de unificar os procedimentos de cadastramento e alterações de dados do registro comercial.
O ato de assinatura foi formalizado entre o prefeito Murilo Zauith e o presidente da Junta, Wagner Bertoli, na presença do secretário de Finanças e Receitas do município, Walter Carneiro Júnior, e do secretário adjunto da Secretaria de Produção e Turismo do Estado, Paulo Engel.
O convênio vai permitir ainda o intercâmbio das informações cadastrais, com a uniformização dos dados dos contribuintes, expedição de alvará de funcionamento definitivo, além da transmissão do banco de dados da Jucems para o município.
A vigência é de 24 meses, contando a partir de 3 de maio deste ano, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, sempre observando que a coordenação das atividades relativas ao intercâmbio das informações será do departamento de informática das duas partes.
O secretário Walter Carneiro Júnior disse que o convênio vai facilitar uma série de serviços dentro da prefeitura e, até mesmo, desburocratizar alguns procedimentos, que é a determinação do prefeito Murilo Zauith.
De acordo com o secretário, um dos pontos positivos é a possibilidade, a partir desse banco de dados, de o contribuinte dar entrada no pedido de alvará definitivo junto com documentos para o registro mercantil. A análise também será feita simultaneamente.
Walter Carneiro lembrou que a intenção do prefeito é reduzir cada vez mais a burocracia na emissão de documentos e, consequentemente, diminuir o tempo de espera da pessoa interessada.
A partir da efetivação da implantação deste banco de dados, outras setores, além do tributário, também poderão ser beneficiados, como a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, que atua diretamente no desenvolvimento econômico.
Assecom / Dourados
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