Domingo 22/06/2025 12:02

Comissão Especial da Previdência dá mais prazo para apresentação de emendas

Brasil - Ação Legislativa - Reforma da Previdência

Deputados terão até o dia 30 para fazer propostas de mudanças no texto. Até agora, foram apresentadas 16 emendas.

Foto: Divulgação 

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência estendeu até o dia 30 o prazo para apresentação de emendas, que são propostas de mudanças no texto.

A Comissão Especial da reforma ouviu técnicos do governo e especialistas em Previdência. Leonardo Alvez Rangel, diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, disse que a proposta quer acabar com privilégios.

“A gente tem certeza, convicção total que é uma proposta para atingir os privilegiados. A gente define muito bem os privilegiados, são grupo de servidores públicos que têm altas remunerações”, afirmou.

Em outra comissão, a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Rogério Marinho, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, reafirmou que o sistema atual é insustentável e injusto, porque muitos ganham pouco e poucos ganham muito. E reforçou que, com a reforma, nada muda para quem já se aposentou.

“Aqueles que já estão aposentados no regime geral vão manter intactos o que já recebem hoje. Aqueles que têm mais vão contribuir com mais. E aqueles que têm menos vão contribuir com menos”, explicou.

Até agora, foram apresentadas 16 emendas de parlamentares para mudar o texto da reforma. O prazo terminaria na próxima quinta-feira (23), mas, diante de um pedido dos líderes de partidos, as emendas poderão ser apresentadas até o dia 30 de maio. Mas isso, segundo o presidente da Comissão Especial, não altera o calendário: a previsão para a apresentação do relatório continua sendo 15 de junho.

Ainda segundo o presidente da Comissão, a estratégia agora é tentar garantir que a reforma ande. O deputado Marcelo Ramos, do PR-AM, que também é do centrão, disse que esses partidos estão comprometidos com a reforma.

“A reforma está perfeitamente dentro do calendário. Não há um dia sequer de atraso desde que nós chegamos aqui na Comissão Especial. E há um esforço hoje coletivo de blindar não só a reforma, mas toda pauta econômica. Os parlamentares do centro têm carregado a reforma nas costas desde que ela chegou aqui. Se a reforma tramitou até agora, foi por um esforço desses parlamentares do centro”, avaliou.

O relator da Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), já disse que a economia de R$ 1 trilhão em dez anos será preservada no texto. E, nesta terça (21), ressaltou que, pelo bem da reforma, é preciso acalmar os ânimos dentro e fora do governo.

“A reforma não é uma pauta do presidente da República, não é uma pauta de A nem B, eu já disse. É uma pauta do país. É uma pauta agora que está aqui na Câmara Federal, nós precisamos construir unidade para viabilizá-la, porque, além do conteúdo, precisa de voto. Precisa ter votos para aprovar. E precisa ter responsabilidade. E de maneira republicana buscar os votos, sem dar cotovelada”, disse.

Jornal Nacional

Comissão Especial, Câmara dos Deputados, Ação Legislativa, Apresentação de Emendas

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