Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Facebook anunciou hoje (15) novas medidas de limitação de um de seus principais recursos de publicação de vídeos. Pessoas que violarem políticas mais importantes sobre conteúdos ficarão proibidas de divulgar transmissões ao vivo - as chamadas lives - por um período determinado.

A medida é um acréscimo às possibilidades de punição já existentes na rede social. Os usuários que desrespeitam alguma das políticas da plataforma (como os Padrões da Comunidade ou os Termo de Uso) podem ter a publicação removida, a conta suspensa por um certo período ou até mesmo a conta banida.

A partir da decisão de hoje (15), quem infringir as políticas sobre organizações e indivíduos perigosos poderá ser proibido de fazer lives. As normas, que fazem parte dos Padrões da Comunidade, proíbem a presença de “organizações ou indivíduos que proclamam uma missão violenta ou estão engajados em violência”.

Entre essas práticas estão aquelas de organizações criminosas, grupos organizados em defesa do ódio a segmentos (como supremacistas), promotores de crimes e assassinatos em massa, tráfico de pessoas e organizações criminosas.

A decisão é uma resposta às críticas ao Facebook quando da transmissão do assassinato em massa e um ataque a mesquitas na cidade de Christchurch, na Nova Zelândia. O massacre ocorreu em março deste ano e vídeos mostrando os tiros circularam amplamente no Facebook. A rede social foi questionada por políticos, organizações de direitos humanos e cidadãos daquele país.

Pesquisa

No anúncio da medida, o vice-presidente de Integridade do Facebook, Guy Rosen, informou que a empresa também vai investir em pesquisas voltadas à melhoria de tecnologias de análise de vídeo e áudio. Sistemas desse tipo monitoram os conteúdos publicados e as transmissões ao vivo para remover aquelas consideradas em desacordo com as políticas ou para alertar avaliadores, que podem retirar o vídeo ou mensagem e aplicar outras punições.

Rosen disse que no caso de Christchurch, o vídeo do massacre foi alterado para “enganar” os sistemas e foi novamente postado após já ter sido derrubado. O vice-presidente anunciou que a empresa colocará US$ 7,5 milhões (cerca de R$ 30 milhões) em pesquisas acadêmicas voltadas a esse tipo de tecnologia.

Garantias

Na avaliação do assessor do Programa de Direitos Digitais da organização Artigo 19 Paulo José Lara, é correta a atenção do Facebook com casos que extrapolem a liberdade de expressão e incorram em risco de vida ou violem direitos fundamentais. Contudo, ele defende que a lógica de gestão dos conteúdos esteja baseada em padrões internacionais e legislações nacionais sobre a liberdade de expressão, bem como assegure aos usuários autores dos conteúdos removidos determinadas garantias.

“É necessária a garantia de defesa, apelação e possibilidade de recorrer, caso haja algum erro de análise do mecanismo moderador e avaliador. A plataforma deve ter transparência para suas decisões e deve buscar nas recomendações internacionais e legislações nacionais sobre liberdade de expressão os parâmetros de restrições de conteúdo e medidas cabíveis em casos de violações graves”, pondera Lara.

Chamado do G7

Também hoje (15), a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, vai aproveitar a reunião de ministros de áreas de tecnologias digitais do G7 para apresentar a empresas de tecnologia um “chamado” para a adoção de medidas mais efetivas para prevenir e combater o que chama de “conteúdos tóxicos”.

O compromisso, que ganhou o nome “Chamado de Christchurch” (em referência à cidade neozelandesa cujo massacre foi transmitido pelo Facebook), não detalha ações, deixando para cada país a definição de quais tipos de iniciativas ou regulações podem contribuir melhor para evitar a difusão de conteúdos tóxicos.