Foto: Reprodução/TV Morena

O governo de Mato Grosso do Sul vai atualizar o cadastro das propriedades rurais e dos estoques efetivos dos rebanhos bovinos e bubalinos. O projeto que cria o programa para fazer esse “upgrade” nos registros oficiais foi aprovado em duas votações nesta terça-feira (30 de abril), na Assembleia Legislativa. O texto segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que havia encaminhado a proposta para o Legislativo.

O rebanho bovino de Mato Grosso do Sul é apontado com o quarto maior do país, sendo estimado por órgãos oficiais, como a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), em cerca de 21 milhões de animais.

A atualização do cadastro e do estoque de bovinos e bubalinos atende uma das mais de 100 exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para que o estado suspenda a partir de 2021 a vacinação contra a febre aftosa para obter da Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE) o reconhecimento como área livre da doença sem vacinação.

Houve uma grande articulação por parte do governo do estado para que o projeto fosse aprovado rapidamente na Assembleia, para que a ação fosse implementada já acompanhando o calendário da campanha de vacinação contra a febre aftosa.

A primeira etapa de imunização contra a doença foi aberta nesta quarta-feira, dia 1º de maio, em todo o estado. O projeto determina que a partir de hoje já comece a contar o prazo para que os criadores das três regiões sanitárias de Mato Grosso do Sul declarem seus estoques. A data limite é 15 de junho, para os produtores do Planalto e Fronteira e 30 de junho, para os do Pantanal.

Os criadores que não cumprirem os prazos estão sujeitos a várias penalidades, como, por exemplo: suspensão da inscrição estadual de contribuinte, multas e ao cumprimento de exigências sanitárias e tributárias.

O texto estipula ainda que durante a vigência do programa, o criador que fizer a atualização e os dados forem diferentes dos registrados no Sistema de Atenção Animal da Iagro (e-Saniagro), ficará sujeito a uma multa, que, entretanto, poderá ser paga com desconto. O pagamento vai livrá-lo de outras sanções.

O projeto estipula que os recursos obtidos com a arrecadação das multas vão ser revertidos para a Reserva Financeira para Ações de Defessa Sanitária Animal (Refasa). Esse fundo foi criado em 2016 pelo governo do estado para indenizar os criadores quando existe a necessidade de sacrifício de animais para a erradicação de doenças.

Agora vai custear também ações voltadas à defesa sanitária, visando a retirada da vacinação contra a febre aftosa em 2021 no estado. Entre essas iniciativas estão: estruturar, realinhar, atualizar e capacitar os servidores da Iagro.

Segundo a Iagro, a declaração do estoque efetivo deve ser feita pela internet, no e-Saniagro, no site da agência.