Com articulação do presidente da Câmara, proposta de reforma previdenciária foi aprovada na noite desta terça (23) na CCJ. Maia quer instalar comissão especial até segunda (29).

Rodrigo Maia cumprimenta o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), durante sessão que deu aval à tramitação da PEC da Previdência — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Na manhã seguinte à primeira vitória do governo na tramitação da proposta de reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já começa a organizar nesta quarta-feira (24) a articulação política para criar a comissão especial responsável pela análise do texto que muda as regras de aposentadoria.

Um dos fiadores da proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara, Maia receberá o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, na manhã desta quarta em sua residência oficial para um café da manhã. A intenção é iniciar as conversas para agilizar as indicações dos partidos para a comissão especial da reforma previdenciária.

Ao longo do dia, o presidente da Câmara dará início às conversas com líderes partidários para tratar das indicações para a comissão especial.

Após muita pressão de oposicionistas e integrantes do Centrão, a PEC da Previdência foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na noite desta terça (23), próximo da meia-noite, em uma sessão tumultuada que durou quase nove horas.

Assim que a PEC da Previdência recebeu o aval da CCJ para tramitar no Congresso, Rodrigo Maia defendeu que as indicações para a comissão especial comecem a ser feitas já nesta quarta-feira. O presidente da Câmara quer instalar o colegiado que irá apreciar o conteúdo da proposta de reforma da Previdência no máximo na segunda-feira (29), mas, se possível, ainda nesta quinta (25).

Maia ressaltou que será possível solicitar a instalação da comissão especial no momento em que o número de indicados ultrapassar 50%. A instalação se resume a uma reunião na qual será eleito o presidente da comissão. No mesmo encontro, o deputado que vier a ser eleito presidente do colegiado poderá anunciar o nome do novo relator da PEC.

"É importante que essa matéria seja tratada como uma matéria da Casa, uma matéria que o governo precisa trabalhar de forma efetiva a sua base, a sua maioria”, ponderou Maia na noite desta terça após a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão especial

Rodrigo Maia vai assinar um ato de criação da comissão especial que irá analisar a PEC da reforma da Previdência. Neste ato, vai constar o número de integrantes do colegiado, de titulares e suplentes.

Esse ato precisa ser lido em sessão no plenário principal da Câmara. Assim que for concluída essa etapa formal, os líderes indicam os nomes dos deputados que irão integrar o colegiado. Maia está cobrando que os líderes aliados formalizem as indicações dos parlamentares já nesta quarta-feira.

A comissão especial tem até 40 sessões para concluir seus trabalhos. As primeiras 10 sessões são reservadas para apresentação de emendas que sugiram modificações no texto. Essas emendas precisam ter o apoio de, no mínimo, um terço dos 513 deputados da Câmara, correspondente a 171 parlamentares. A partir da 11ª sessão, o relator pode apresentar o parecer.