Decreto permite execução de medidas sem autorização do Legislativo; também foram liberados R$ 40 milhões que estavam contigenciados. Dez pessoas morreram em temporal.

Bombeiro com máscara de mergulho se aproxima de carro submerso no mergulhão da Barra — Foto: Lívia Torres/TV Globo

O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decretou nesta quinta-feira (11) Estado de Calamidade Pública por causa da chuva. O decreto foi publicado no Diário Oficial do município e garante à Prefeitura o poder de, por exemplo, executar medidas excepcionais sem autorização do Legislativo. Isso inclui a realocação de verbas e cortes de serviços para priorização em outras áreas.

Com o decreto, de validade de 180 dias, também fica autorizado o descumprimento de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A contratação sem licitação fica permitida para casos de situações graves.

Também no Diário Oficial do município do Rio foi publicada a liberação de R$ 40 milhões em verbas contigenciadas desde fevereiro. Este recurso, segundo o decreto, será usado em investimento de drenagem e manutenção da rede de águas pluviais da Zona Oeste da cidade, uma das regiões mais afetadas.

Chuva mais forte em 22 anos

O temporal que atingiu a capital fluminense a partir do fim da tarde de segunda (8) causou a morte de 10 pessoas. Segundo o Alerta Rio, órgão da Prefeitura, foi a chuva mais forte dos últimos 22 anos.

Houve deslizamentos de terra, ruas alagadas e carros ficaram boiando na água em bairros das zonas Sul e Oeste. O estágio de crise começou às 20h55 de segunda-feira e permanecia na manhã desta quinta, quase 60 horas depois, quando a Região Metropolitana do Rio ainda vivia os impactos do temporal e sete vias da capital permaneciam interditadas.

Dentre as vítimas do temporal, uma senhora, a neta e um taxista morreram dentro de um táxi ao serem soterrados durante um deslizamento de terra em Botafogo. No Leme, outro deslizamento causou a morte de duas irmãs que moravam em casas vizinhas no Morro da Babilônia.

A ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemeyer, caiu pela 4ª vez. Aulas chegaram a ser suspensas, e só começaram a ser retomadas na quarta-feira.

O decreto

O estado de calamidade também possibilita que a União envie equipes da Força Nacional e solicite a cooperação de regiões vizinhas. Crivella autoriza ainda, no decreto, que órgãos públicos façam requisição administrativa de propriedades particulares quando houver perigo iminente, no caso de necessidade de uso por técnicos do município ou como local de abrigo.

"Considerando que as fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias resultaram em enchentes e deslizamentos em encostas que colocam em risco inúmeras habitações, expondo a risco de morte considerado contingente de pessoas, além de danos materiais, ambientais e prejuízos econômicos, o que denota situação necessária à declaração de Estado de Calamidade Pública", afirma o texto da publicação.

A decisão afirma ainda que o decreto auxilia na tomada imediata de medidas emergenciais para que, em cooperação com outras esferas de governo, os problemas causados pela chuva sejam combatidos.

Demora nas ações

Na terça-feira (9), o prefeito do Rio admitiu, em entrevista à TV Globo, que houve falha de planejamento e demora nas ações durante o temporal. Segundo informações do RJ2, desde o início da sua gestão a Secretaria de Conservação tinha 200 homens prontos para entrar em ação em caso de chuva, mas só 20 homens foram às ruas na noite de segunda-feira (8), como o próprio Crivella explicou.

"Na verdade, esses homens são contratados. A prefeitura não tem esses homens próprios, nós temos seis empresas que fazem esses contratos, tanto de conservação como de drenagem, são mobilizados, no momento em que a gente precisa a gente chama e as pessoas vêm e trabalham intensamente (...) Foram mobilizados, o que atrasou foi porque houve um trânsito intenso na hora em que as pessoas estavam saindo do trabalho pra ir pra casa, e aí realmente houve atraso nos pontos principais da cidade", disse o prefeito na terça.

Na mesma entrevista, questionado sobre a demora, o prefeito disse que o protocolo foi mudado após reunião. "O que vamos fazer a partir de agora é reunir, no exato momento em que for pra [estágio de] atenção, o prefeito e mais todos os secretários da cidade, e aí nós vamos decidir juntos em que locais vamos colocar nossas equipes."