Ex-governador Luiz Fernando Pezão fica inelegível até 2022, decide TSE
Brasil - Ações Judiciais - Envolvimento na Corrupção
Tribunal considerou que Pezão cometeu abuso de poder nas eleições de 2014. Defesa pode recorrer ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal; ele está preso desde novembro.
Luiz Fernando Pezão, em dezembro do ano passado, quando foi preso pela PF — Foto: Reprodução/GloboNews
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9) por 4 votos a 3 que o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão está inelegível até 2022.
Ao tomar a decisão, o TSE considerou que Pezão cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2014.
Como a lei estipula que a inelegibilidade vale até as eleições que ocorrerem oito anos após o pleito onde houve a irregularidade, Pezão fica inelegível até 2022.
A defesa do ex-governador ainda pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Pezão está preso desde novembro do ano passado, quando ainda era governador, e é réu na Operação Lava Jato.
Ele é acusado de integrar esquema de corrupção liderado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, também do MDB, de quem foi vice-governador.
No julgamento desta terça-feira, a maioria dos ministros do TSE também decidiu pela cassação de Pezão, mas, como o mandato dele terminou em 31 de dezembro do ano passado, a decisão não terá efeito prático.
Entenda o caso
Ao decidir pela inelegibilidade de Pezão, o TSE analisou um recurso do Ministério Público contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, que não viu abuso de poder econômico, mas impôs multa de R$ 53 mil.
Em sessões anteriores, dois ministros já haviam votado a favor de manter somente a multa ( João Otávio de Noronha e Luiz Fux), mas o julgamento estava suspenso porque Admar Gonzaga tinha pedido vista (mais tempo para analisar o processo).
Nesta terça, o julgamento foi retomado, e Admar Gonzaga deu o terceiro voto contra a cassação.
O ministro Tarcísio Vieira, porém, abriu divergência para impor a cassação e a inelegibilidade. Ele entendeu que o aumento concedido a 326 mil servidores afetou o resultado das eleições. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Rosa Weber e Luiz Edson Fachin.
G1/PH
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